O HABEAS CORPUS COLETIVO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA NAS DECISÕES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Anderson Prezia Franco IDP
  • Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis
  • Victor Garcia IDP

Resumo

Diante da importância da tutela de direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal tem promovido uma sistemática alteração na clássica dinâmica da atribuição de efeitos em sede de controle abstrato e concreto de constitucionalidade. Firmando um novo paradigma, o Tribunal reconheceu a possiblidade de impetração de habeas corpus coletivo, para conceder a ordem em favor de todas as mulheres grávidas e mães, de crianças, presas cautelarmente, denotando referida alteração de concepção. Pretende-se, nesse sentido, a partir de análise de jurisprudência e análise de bibliografia, responder o seguinte: quais as alterações, representadas por este precedente, na atribuição de efeitos em decisões em controle difuso de constitucionalidade? Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender os clássicos modelos de controle de constitucionalidade e a atribuição de efeitos às decisões judiciais; analisar o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro; compreender a evolução jurisprudencial relativa aos efeitos das decisões; e como o instituto do habeas corpus coletivo nela se insere.

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Biografia do Autor

Anderson Prezia Franco, IDP

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogado.

Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado

Victor Garcia, IDP

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado.

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Publicado

2021-04-29

Como Citar

Franco, A. P., Reis, D. A. G. F., & Garcia, V. (2021). O HABEAS CORPUS COLETIVO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA NAS DECISÕES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. IDP Law Review, 1(1), 285–302. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5398

Edição

v. 1 n. 1 (2021): Desafios Contemporâneos da Ordem Constitucional

Seção

Artigos

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