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ANO 3, 2009/2010
ANO 3, 2009/2010
Publicado:
2009-09-17
DOUTRINA
CORTES CONSTITUCIONAIS E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
Álvaro Branco
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O princípio da publicidade no processo judicial telemático e suas repercussões na legitimidade democrática do Poder Judiciário
Augusto Leal
PDF
A função da jurisdição no Estado Constitucional brasileiro
Christine Peter
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O caráter subsdiário da ADPF: uma aplicação constitucionalmente adequada do art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/1999
Flávio Dematté
PDF
Coisa julgada baseada em norma posteriormente declarada inconstitucional
Pedro Freitas
PDF
A transcendência dos fundamentos determinantes das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na fiscalização abstrata de constitucionalidade
Marcelo Proença
PDF
A construção do direito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades no uso das sentenças aditivas
Newton Ramos
PDF
Controle de constitucionalidade por unidade de matéria: fungibilidade e princípio do pedido no âmbito do processo constitucional
Paulo Paiva
PDF
Que boca é esta? Limites e possibilidades das novas audiências públicas na legitimação democrática do STF
Aline S. de Salles Santos
PDF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão na nova Lei n° 12.063/2009
André Rufino do Vale
PDF
A omissão condenada
José Roberto R. Afonso
Sem título
MAJORITÁRIO, CONTRAMAJORITÁRIO, PLURAL: HISTÓRIA E SUPERAÇÃO DO ROMANTISMO CONSTITUCIONAL
Paulo Paiva
PDF
OBSERVATÓRIO NACIONAL
O voto do Ministro Relator, Gilmar Mendes, na Reclamação n. 4.335/AC: proposta de mutação constitucional do inciso X do Art. 52 da Constituição Federal
Abraão Saigg
PDF
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 3378/DF
Alceu Maurício
PDF
COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 130
Maria da Paixão
PDF
A ADI nº 2 e a inconstitucionalidade superveniente
Rommero Tironi
PDF
Emenda Constitucional nº 58: caos e violação ao princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Israel Nonato da Silva Júnior
PDF
FPE: Rateio sem custeio
José Roberto R. Afonso
PDF
Sobre Alterações Recentes na Legislação Fiscal
José Roberto R. Afonso
PDF
A fungibilidade entre ADI e ADO e as técnicas de decisão que resolvem omissões legislativas inconstitucionais parciais
Paulo Paiva
PDF
OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
A condenação da Itália pela Corte Europeia de Direitos Humanos, por ostentar cruficixos em escolas públicas: uma lição ao Brasil
Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro
PDF
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA APÓS A REFORMA CONSTITUCIONAL DE 2008
Paulo Paiva
PDF
El Principio de Proporcionalidad en la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional Peruano
Pedro P. Grández Castro
PDF
OBSERVATÓRIO DOXA
Observatório DOXA de Argumentação Jurídica para o Mundo Latino
André Rufino do Vale
PDF
TÓPICOS ESPECIAIS - ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DAS CORTES, TRIBUNAIS E SALAS CONSTITUCIONAIS IBEROAMERICANAS
Tribunal Constitucional de Andorra
Principado de Andorra
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Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina
República Argentina
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Tribunal Constitucional da Bolívia
República da Bolívia
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Supremo Tribunal Federal do Brasil
República Federativa do Brasil
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Tribunal Constitucional do Chile
República do Chile
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Corte Constitucional da Colômbia
República da Colômbia
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Sala Constitucional da Costa Rica
Costa Rica
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Sala de lo Constitucional - Suprema Corte de Justicia
El Salvador
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Tribunal Constitucional
Reino de Espanha
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Corte de Constitucionalidad de Guatemala
República de Guatemala
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Sala de lo Constitucional - Corte Suprema de Justicia
República de Honduras
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Suprema Corte de Justicia de la Nación
Estados Unidos Mexicanos
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Sala de lo Constitucional - Corte Suprema de Justicia
República de Nicarágua
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Corte Suprema de Justicia
República do Panamá
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Corte Suprema de Justicia
República do Paraguai
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Tribunal Constitucional
República do Perú
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Tribunal Constitucional
República Portuguesa
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Tribunal Supremo
Porto Rico
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Tribunal Supremo de Justicia - Sala Constitucional
República Bolivariana de Venezuela
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Suprema Corte de Justicia
República Dominicana
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Suprema Corte de Justicia
República Oriental do Uruguai
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