ANO 3, 2009/2010

Published: 2009-09-17

DOUTRINA

CORTES CONSTITUCIONAIS E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS

Álvaro Branco
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O princípio da publicidade no processo judicial telemático e suas repercussões na legitimidade democrática do Poder Judiciário

Augusto Leal
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A função da jurisdição no Estado Constitucional brasileiro

Christine Peter
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O caráter subsdiário da ADPF: uma aplicação constitucionalmente adequada do art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/1999

Flávio Dematté
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Coisa julgada baseada em norma posteriormente declarada inconstitucional

Pedro Freitas
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A transcendência dos fundamentos determinantes das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na fiscalização abstrata de constitucionalidade

Marcelo Proença
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A construção do direito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades no uso das sentenças aditivas

Newton Ramos
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Controle de constitucionalidade por unidade de matéria: fungibilidade e princípio do pedido no âmbito do processo constitucional

Paulo Paiva
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Que boca é esta? Limites e possibilidades das novas audiências públicas na legitimação democrática do STF

Aline S. de Salles Santos
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão na nova Lei n° 12.063/2009

André Rufino do Vale
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A omissão condenada

José Roberto R. Afonso
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MAJORITÁRIO, CONTRAMAJORITÁRIO, PLURAL: HISTÓRIA E SUPERAÇÃO DO ROMANTISMO CONSTITUCIONAL

Paulo Paiva
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OBSERVATÓRIO NACIONAL

O voto do Ministro Relator, Gilmar Mendes, na Reclamação n. 4.335/AC: proposta de mutação constitucional do inciso X do Art. 52 da Constituição Federal

Abraão Saigg
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COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 3378/DF

Alceu Maurício
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COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 130

Maria da Paixão
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A ADI nº 2 e a inconstitucionalidade superveniente

Rommero Tironi
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Emenda Constitucional nº 58: caos e violação ao princípio constitucional da anterioridade eleitoral

Israel Nonato da Silva Júnior
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FPE: Rateio sem custeio

José Roberto R. Afonso
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Sobre Alterações Recentes na Legislação Fiscal

José Roberto R. Afonso
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A fungibilidade entre ADI e ADO e as técnicas de decisão que resolvem omissões legislativas inconstitucionais parciais

Paulo Paiva
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OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL

A condenação da Itália pela Corte Europeia de Direitos Humanos, por ostentar cruficixos em escolas públicas: uma lição ao Brasil

Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA APÓS A REFORMA CONSTITUCIONAL DE 2008

Paulo Paiva
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El Principio de Proporcionalidad en la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional Peruano

Pedro P. Grández Castro
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OBSERVATÓRIO DOXA

Observatório DOXA de Argumentação Jurídica para o Mundo Latino

André Rufino do Vale
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TÓPICOS ESPECIAIS - ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DAS CORTES, TRIBUNAIS E SALAS CONSTITUCIONAIS IBEROAMERICANAS

Tribunal Constitucional de Andorra

Principado de Andorra
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Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

República Argentina
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Tribunal Constitucional da Bolívia

República da Bolívia
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Supremo Tribunal Federal do Brasil

República Federativa do Brasil
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Tribunal Constitucional do Chile

República do Chile
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Corte Constitucional da Colômbia

República da Colômbia
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Sala Constitucional da Costa Rica

Costa Rica
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Sala de lo Constitucional - Suprema Corte de Justicia

El Salvador
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Tribunal Constitucional

Reino de Espanha
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Corte de Constitucionalidad de Guatemala

República de Guatemala
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Sala de lo Constitucional - Corte Suprema de Justicia

República de Honduras
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Suprema Corte de Justicia de la Nación

Estados Unidos Mexicanos
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Sala de lo Constitucional - Corte Suprema de Justicia

República de Nicarágua
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Corte Suprema de Justicia

República do Panamá
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Corte Suprema de Justicia

República do Paraguai
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Tribunal Constitucional

República do Perú
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Tribunal Constitucional

República Portuguesa
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Tribunal Supremo

Porto Rico
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Tribunal Supremo de Justicia - Sala Constitucional

República Bolivariana de Venezuela
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Suprema Corte de Justicia

República Dominicana
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Suprema Corte de Justicia

República Oriental do Uruguai
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