Vol. 1 No. 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Artigos Acadêmicos

• Carta do Editor

  Janete Ricken Lopes de Barros

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• O Estatuto de Roma e a relativização da coisa julgada material

  Danielle de Abreu Candez

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• ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE ÀS SENTENÇAS DE CARÁTER ADITIVO

  Olavo Irineu de Araujo Neto

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• A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA IGUALDADE

  Jose Roberto Alves de Oliveira

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• Aspectos Doutrinários da Nova Lei de Videoconferência: Lei 11.900/2009

  Magno Silva Tavares

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

  Adriana Aparecida Coelho Pereira

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• Direito de Integração e o Movimento das Relações Internacionais para Formação do Direito Comum

  Yanny Rangel Dias Peleja de Rezende

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• MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

  ANA PATRÍCIA MOREIRA COELHO

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• Princípio Republicano: um princípio fundamental em xeque frente a vontade popular

  Natalia Souza Santos

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• O CASO BATTISTI: CONDIÇÕES DA AÇÃO NA RECLAMAÇÃO ITALIANA

  Israel Alves Paulino

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• A REGULAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS CONFORME OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RATIO DO CONTORLE JURISDICIONAL

  Eduardo Coelho dos Santos

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• A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E OS ACORDOS EM FORMA SIMPLIFICADA

  Sebastião Vicente Andrade, Sebastião Vicente Andrade

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