v. 1 n. 1 (1): XII Curso de formação em Teoria Geral do Direito Público

Artigos Acadêmicos

• A ATUAÇÃO DO CNJ COMO MECANISMO LEGITIMADOR DO PODER JUDICIÁRIO.

  Abhner Youssif Mota Arabi

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• A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FICHA LIMPA

  Rayanna Antunes de Oliveira

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• CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

  Paulo Henrique Gurjão de Carvalho Amaral

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• DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO E DA LEI Nº 12.527/2011

  Vanessa Andrade Rodrigues

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• O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL

  André Cambuy Ávila

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• O MANDADO DE INJUNÇÃO, SUAS CARACTERÍSTICAS, A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E O PROJETO DE LEI 6.128/2009

  Taísa Passoni Marçal

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• O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA

  Taynara Tiemi Ono

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• PROVAS ILÍCITAS

  Letícia de Assis Fonseca

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• OS LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO NA REALIDADE PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.

  Marianne Gomes de Amaral

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