ATUAÇÃO ESTATAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19
Abstract
A pandemia da COVID-19, provocada pelo Sars-Cov-2 coronavírus, exsurge-se num mundo globalizado, com técnicas científicas desenvolvidas para monitoramento e prevenção de riscos e com Estados comprometidos em assegurar às pessoas os direitos inerentes ao homem. Em meio à calamidade pública, desafia-se o Estado a atuar sob os moldes de intervenção ou abstenção, a fim de garantir a maior eficácia aos direitos fundamentais positivados, sem incorrer em excesso ou em deficiência de proteção.Downloads
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