Vol. 1 No. 66 (2026): Direito Constitucional em análise

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Published: 2026-10-08

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Artigos Acadêmicos

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Interpretações entre o avanço e retrocesso

Daniel Stefani Ribas
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A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA CORTE IDH: UMA DUPLA ESTRATÉGIA

Anderson Carlos Bosa, Rosana Helena Maas
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PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS

Petros Ramalho Spyridakis, Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes
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O ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARL SCHMITT E A “HERMENÊUTICA DA BAIONETA” O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NA ARQUITETURA CONSTITUCIONAL PÓS-1988

Grégori Lucas Dias da Silva
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PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO E DA UNIVERSALIZAÇÃO

Laryssa de Almeida Donato
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GOVERNANÇA PÚBLICA E TEORIA DA AGÊNCIA : A MUDANÇA DE PARADIGMA NA TRANSIÇÃO ENTRE A LEI Nº 8.666/1993 E A LEI Nº 14.133/2021

Heloísa Campos Almeida, Gabriela Rangel da Silva
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FLEXIBILIDADE OU INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO? JORNADA FLEXÍVEL, TELETRABALHO E QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO

Gabriel Teles Pontes, Mário César Ferreira, Renata Queiroz Dutra
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA

Marcelo Sasso, Leandro Almeida, Thiago Couto
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