Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"
Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelas professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE), com publicação prevista para janeiro de 2025.
Como processos que enfraquecem ou reforçam o Estado de direito, a democracia, as instituições estatais ou a economia afetam cuidados de saúde sexual e reprodutiva? A ideia de Justiça Reprodutiva (RJ) foi definida inicialmente sob a perspectiva desse questionamento, como "o completo bem-estar físico, mental, espiritual, político, social e econômico de mulheres e meninas, com base na plena realização e proteção de seus direitos humanos" (Ross 2007). Em particular, esse conceito está diretamente ligado ao direito de mulheres, meninas e pessoas trans de decidirem ativamente sobre suas escolhas sexuais e reprodutivas e de obterem acesso igualitário a serviços nesta área em um ambiente sustentável. Como tal, a RJ funciona simultaneamente como um enquadramento teórico e um modelo de ativismo. Reúne teorias de direitos humanos, desigualdade e justiça social, bem como exames interseccionais e localmente enraizados das experiências incorporadas de mulheres (Ross & Solinger 2017; Luna & Luker 2013; Van Dyke & McCammon 2010).O foco progressivo do movimento de direitos humanos em inclusão e interseccionalidade fez com que, nos últimos anos, a RJ se tornasse uma ferramenta teórica e prática amplamente aceita, ajudando acadêmicos e ativistas a desafiar os modos de privilégio e opressão, afetando especialmente mulheres negras e economicamente vulneráveis (Eaton & Stephens 2020). Ao mesmo tempo, aspectos como a relação entre a saúde sexual e reprodutiva (SSR), os direitos ao meio ambiente, à terra, à espiritualidade e a autonomia cultural permanecem pouco explorados. O mesmo se aplica à relação entre a SSR e questões mais amplas ligadas às crises da democracia, do estado de direito e do sistema econômico vigente e que têm enfrentado desafios crescentes nos últimos anos.
O objetivo desta edição é analisar os limites do conceito de Justiça Reprodutiva, examinando as dinâmicas de poder, privilégio e opressão no campo da saúde e, mais especificamente, dos direitos sexuais e reprodutivos. A intenção é captar experiências diversas de pessoas que influenciam e são afetadas pelas estruturas legais, políticas, sociais e econômicas influenciando o o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Buscando a inclusão de acadêmicas e acadêmicos de backgrounds variados, a edição tenta responder como os processos que minam ou fortalecem o estado de direito, a democracia, as estruturas estatais ou a economia capitalista afetam a saúde sexual e reprodutiva.
Serão particularmente bem-vindos os trabalhos que:
- examinem perspectivas pouco exploradas pelo framework da Justiça Reprodutiva;
- abordem desafios teóricos e inconsistências em relação a realidades particulares;
- explorem o propósito e os limites dos direitos sexuais e reprodutivos;
- investiguem o acesso à saúde sexual e reprodutiva de grupos sociais que, apesar dos avanços, permanecem à margem de estudos envolvendo justiça reprodutiva (por exemplo mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, mulheres indígenas, mulheres migrantes, mulheres com deficiência, pessoas LGBTI+, mulheres afetadas pela privação de liberdade — delas ou de seus familiares, entre outros).
- aditem uma abordagem interdisciplinar à pesquisa, com foco na relação entre direito e sociologia, história, ciência política, estudos de saúde (pública), estudos feministas, de gênero ou queer;
- superem análises meramente doutrinárias e desenvolvam abordagens teóricas e metodológicas inovadoras que levem em consideração as experiências locais.
Autores do chamado Sul Global e artigos com foco no Sul Global terão prioridade nesta edição.
Estamos convidando trabalhos escritos em inglês, francês, italiano, espanhol e português.
Regras de envio
Os trabalhos podem ser enviados em inglês, português, espanhol e francês, de acordo com as regras do site do IDP.
Limite de palavras
Resumos: 500 palavras
Artigos: máximo de 25 páginas
Opiniões: máximo de 10 páginas
Cronograma para envio e publicação
20 de janeiro de 2023: Prazo final para envio de resumos de artigos acadêmicos, artigos de opinião completos e expressões artísticas envolvendo o tema.
20 de fevereiro de 2023: Divulgação da lista de artigos selecionados.
15 de junho de 2024: Prazo final para envio da versão final dos artigos acadêmicos e dos artigos de opinião.
Junho a setembro de 2024: Período do Processo Editorial.
Outubro de 2024: Publicação da edição especial.
Editoras da edição especial
Atina Krajewska
A Professora Atina Krajewska é Professora de Direito e Birmingham Fellow na Universidade de Birmingham, Reino Unido. É licenciada pela Universidade de Wrocław, na Polônia, e pela Universidade Humboldt em Berlim, na Alemanha, e trabalha em universidades do Reino Unido desde 2008. O seu trabalho reúne conhecimentos de estudos sócio-legais sobre cuidados de saúde, teoria jurídica transnacional, sociologia do direito e sociologia das profissões. Como tal, pode ser descrito como fazendo parte da Sociologia do Direito da Saúde - uma nova área de investigação académica que tem vindo a desenvolver nos últimos anos. Dentro destes parâmetros gerais, utiliza o direito da saúde sexual e reprodutiva como um estudo de caso para examinar fenómenos sociais e jurídicos mais amplos. Atualmente, a sua investigação centra-se no desenvolvimento da legislação polaca sobre o aborto, investigando a relação entre as transições políticas, as reformas jurídicas e o desenvolvimento da profissão médica. Também lidera um projeto sobre "Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas no Nordeste do Brasil". Colabora com uma série de organizações da sociedade civil e ONGs preocupadas com a melhoria dos direitos sexuais e reprodutivos em diferentes países do mundo.
Carina Calabria
Pesquisadora de nível pós-doutoral em direito no PPGD/FDR (UFPE). Doutora (University of Manchester) e mestra (Universidade de Brasília, UnB) em direito. Co-investigadora principal do projeto “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas do Nordeste do Brasil”, financiando pelo AHRC/UKRI. Tem uma formação interdisciplinar, com experiência nas áreas de Relações Internacionais, Comunicação Social e Direito. Especialista em sociologia do direito internacional e direitos humanos, com ênfase na América Latina. Foi visitante professional da Corte Interamericana de Direitos Humanos e pesquisadora na Universidade de Bologna, no Instituto Max Planck Institute de Direito Internacional e Direito Comparativo e na Universidade de Birmingham. Atualmente realiza pesquisas envolvendo uma Sociologia da Justiça, com foco no funcionamento e eficácia de instituições essenciais para justiça (especialmente cortes e instituições nacionais de direitos humanos) e em sujeitos de direitos humanos tais quais povos indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.
Elisa Urbano Ramos Liderança feminina Pankararu e doutoranda em antropologia no PPGA (UFPE). Mestra em antropologia (UFPE). Assistente de pesquisa do projeto “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas do Nordeste do Brasil”, financiando pelo AHRC/UKRI. Especialista em Direitos das Mulheres e Feminismo Indígena.
Roseane Cordeiro de Oliveira Liderança feminina Xukuru e doutoranda em educação intercultural (CAA/UFPE). Mestra em Educação Intercultural (CAA/UFPE). Co-investigadora principal do projeto “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas do Nordeste do Brasil”, financiando pelo AHRC/UKRI. Especialista em Educação Intercultural e em Psicopedagogia Clínica.
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The Revista Direito Público (Qualis A1) announces the opening of the selection of scientific articles for the Thematic Dossier "Reproductive Justice, Democracy and the Rule of Law" organised by professors Atina Krajewska (University of Birmingham, UK), Carina Calabria (UFPE) and Elisa Urbano Ramos (UFPE), with publication scheduled for January 2025.
How do processes undermining or strengthening the rule of law, democracy, state structures, or the capitalist economy affect sexual and reproductive healthcare? Reproductive Justice (RJ) has been defined in light of this question as ‘the complete physical, mental, spiritual, political, social, and economic well-being of women and girls, based on the full achievement and protection of women’s human rights’ (Ross 2007). In particular, it includes the ability of women, girls, and trans persons to have a say about their sexual and reproductive choices and enjoy equal access to sexual and reproductive healthcare in a sustainable environment. As such, RJ is simultaneously a theoretical framework and an activist model, which brings together theories of human rights, inequality, and social justice as well as intersectional and locally grounded examinations of women’s embodied experiences (Ross & Solinger 2017; Luna & Luker 2013; Van Dyke & McCammon 2010). The focus on inclusivity and intersectionality has meant that in recent years RJ is becoming a widely accepted theoretical and practical tool helping both academics and activists to challenge modes of privilege and oppression, especially affecting women of colour (Eaton & Stephens 2020). At the same time, some aspects, like the relationship between sexual and reproductive health and rights to environment, land, or individual and collective cosmovision remain underexplored. The same is true of the relationship between SRHR and the broader issues linked to democracy, rule of law, and economic system, all of which have faced increasing challenges in recent years.
The aim of this Special Issue is to test the boundaries of Reproductive Justice, examining the dynamics of power, privilege and oppression in the field of sexual and reproductive health and rights. It aims to capture the diverse of experiences of persons affected by and influencing the legal, political, social, and economic structures determining access to sexual and reproductive healthcare.
We particularly welcome papers that:
- Examine outlooks and perspectives that remain underexplored within the framework of Reproductive Justice and address theoretical challenges and inconsistencies within and between theory and realities on the ground.
- Explore the boundaries of Reproductive Justice, including the scope and limits of sexual and reproductive rights and access to sexual and reproductive healthcare of social groups who despite advances remain at the fringes of the RJ work such as indigenous women; women affected by - their or their next of kin - depravation of liberty; migrant women; women with disabilities; persons LGBTI+.
- Employ an interdisciplinary approach to research, focusing on the relationship between law and sociology, history, political science, (public) health studies, feminist-, gender-, or queer studies.
- Extend beyond doctrinal legal analysis and develop innovative theoretical and methodological approaches that pay due attention to experiences from the ground.
Authors from the so-called Global South and papers with a focus on the global south will be given priority in this issue.
We are inviting papers written in English, French, Italian, Spanish, and Portuguese.
Rules of submission
Papers can be submitted in English, Portuguese, Spanish and French according to the rules of IDP.
Word Limit
Abstract: 500 words
Articles: max 25 pages
Opinions: max 10 pages
Schedule for submission and publication
20th January 2023: Deadline for submission of abstracts and Opinions.
20th February 2024: Final deadline for communication of authors selected for the issue.
15th June 2024: Deadline for submission of final version of the articles.
August-September: Publishing process - Evaluation
October 2024: Publication of Special Issue.
Editors
Atina Krajewska
Professor Atina Krajewska is a Professor of Law and Birmingham Fellow at the University of Birmingham, UK. She holds degrees from the University of Wrocław, Poland, and Humboldt University in Berlin, Germany, and has worked at UK universities since 2008. Her work brings together insights from socio-legal studies of healthcare, transnational legal theory, the sociology of law, and the sociology of professions. As such, it could be described as constituting part of the Sociology of Health Law – a new area of scholarly inquiry she has been developing in recent years. Within these general parameters, she uses sexual and reproductive health law as a case study to examine broader social and legal phenomena. Currently, her research focuses on the development of Polish abortion law, investigating the relationship between political transitions, legal reforms, and the development of the medical profession. She is also leading a project on “Building Reproductive Justice with Indigenous Women in North-East Brazil”. She collaborates with a number of civil society organisations and NGOs concerned with the improvement of sexual and reproductive rights in different countries across the world.
Carina Calabria
Post-doctoral researcher in law at PPGD/FDR (UFPE). PhD (University of Manchester) and master's degree (University of Brasília, UnB) in law. She is co-principal investigator of the project "Building Reproductive Justice with Indigenous Women in the North-East of Brazil", funded by the AHRC/UKRI. She has an interdisciplinary background, with experience in International Relations, Social Communication and Law. She specialises in the sociology of international law and human rights, with an emphasis on Latin America. She was a visiting professional at the Inter-American Court of Human Rights and a fellow/visiting researcher at the University of Bologna, the Max Planck Institute for International Law and Comparative Law and the University of Birmingham. She currently carries out research involving a Sociology of Justice, with a focus on the functioning and effectiveness of essential institutions for justice (especially courts and national human rights institutions) and on human rights subjects such as indigenous peoples, people with disabilities and women.
Elisa Urbano Ramos
Pankararu indigenous female leader and PhD student in anthropology at the PPGA (UFPE). Master in anthropology (UFPE). Research assistant on the project "Building Reproductive Justice with Indigenous Women in Northeast Brazil", funded by the AHRC/UKRI. Specialises in Women's Rights and Indigenous Feminism.
Roseane Cordeiro de Oliveira
Xukuru indigenous female leader and doctoral student in intercultural education (CAA/UFPE). Master's in Intercultural Education (CAA/UFPE). Co-principal investigator of the project "Building Reproductive Justice with Indigenous Women in the Northeast of Brazil", funded by the AHRC/UKRI. Specialist in Intercultural Education and Clinical Psychopedagogy.
