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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

1. Serão aceitos originais, inéditos, os quais serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial responsável pela Revista, que poderá recomendar as suas publicações.

2. A priorização da publicação dos artigos enviados decorrerá de juízo de oportunidade da Revista, sendo reservado à mesma o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido, e, também, o direito de propor eventuais alterações, desde que aprovadas pelo autor.

3. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus autores, tendo como contraprestação o envio de um exemplar da edição da Revista onde o artigo foi publicado.

4. As opiniões emitidas pelo autor em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

5. À editora fica reservado o direito de publicar os artigos enviados em outros produtos jurídicos da IOB.

6. Os artigos encaminhados à Revista devem observar as seguintes especificações:

– Arquivo formato Word, ou em formato compatível com o pacote Office.

– Fonte Times New Roman, tamanho 12.

– Espaçamento entre linhas de 1,5.

– Títulos e subtítulos em caixa alta, alinhados à esquerda e em negrito.

– Título em língua estrangeira.

– O autor deverá cadastrar-se no Portal de Periódicos do IDP, como autor.

– O arquivo contento o texto não deverá conter nenhuma referência à qualificação do autor, sob pena de rejeição.

– O artigo deve possuir de 15 a 25 páginas.


7. O artigo deve conter um resumo informativo, no idioma do texto, de até 250 palavras, que apresente concisamente os pontos relevantes, com suas finalidades, metodologia, resultados e conclusões.

8. O resumo acima descrito deve ser traduzido para uma língua estrangeira, preferencialmente a inglesa.

9. Após o resumo, deve constar uma relação de palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por ponto.

10. As referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT.

11. As citações no texto devem ser transcritas entre aspas duplas, no caso de citação direta, de até três linhas, vindo incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte
menor que a utilizada no texto e sem aspas.

12. À Editora fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário.

13. O cadastro de autores na Revista deve ser preenchido com sua afiliação institucional, informando e-mail para contato, bem como indicando seu ORCID (Open Researcher and Contributor ID).

14. Observadas as regras anteriores, havendo interesse no envio de material para a seção Jurisprudência Comentada, o número de laudas será no mínimo de 5 (cinco).

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
  3. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  4. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  5. O texto contém resumo em português e em língua estrangeira, bem como palavras-chaves;
  6. O título do trabalho está redigido em português e em língua estrangeira.
  7. Todas as referências bibliográficas devem obedecer às normas atualizadas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
  8. O autor ou um co-autor do artigo deve possuir título de doutor.
 

Declaração de Direito Autoral

 

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

2)    Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3)    O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5)   O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.

6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.

 Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.

 

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 


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