Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

Diretrizes para Autores

1. A submissão é feita de maneira obrigatória pelo sistema online do periódico – Link de Submissão -, de modo que somente dúvidas serão respondidas via e-mail

2. Somente serão aceitos artigos inéditos e originais, os quais serão submetidos ao Processo de Avaliação pelos Pares descrito na Seção “Políticas” desta plataforma. 

3. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus/suas autores/as.

4.  A publicação dos artigos não fica vinculada ao pagamento de taxas, sendo de forma gratuita e com acesso livre.

5. As opiniões emitidas pelo/a autor/a em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

6. No ato da submissão os/as autores/as deverão encaminhar uma folha de rosto com os metadados, em documento separado, com as devidas qualificações e informações, seguindo este modelo. O envio da folha de submissão não desonera o preenchimento em nosso sistema dos metadados.

7. As submissões para a Revista Direito Público serão feitas por meio deste TEMPLATE, seguindo as normativas de formatação, conforme diretrizes da ABNT.

8. Os artigos encaminhados à RDP devem observar as seguintes especificações:

8.1 Condições prévias para submissão

a) O/A autor/a ou algum/a dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Doutor/a;

É permitida a submissão de artigos assinados por Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as, Mestrandos/as ou Graduandos/as.

Tal informação deve constar na bibliografia do/a autor/a.

 b) O artigo está assinado por, no máximo, 03 (três) autores/as. Caso este número seja ultrapassado, é necessário justificar, no campo “Comentários do Autor”, a participação de cada autor/a no texto; 

A Revista Direito Público adota a taxonomia CReditCasrai e CReditNiso, sendo necessário indicar a contribuição concreta de cada autor, especificando-a, de modo que ao final de cada artigo haverá a informação referente a contribuição de cada autor(a) para a construção do artigo científico.

Recomendamos a leitura do documento da e o indicativo das 14 taxonomias:

b.1) CReditCasrai

b.2) CReditNISO

b.3)Allen, L.; O’Connell, A.; Kiermer, V. How can we ensure visibility and diversity in research contributions? How the Contributor Role Taxonomy (CRediT) is helping the shift from authorship to contributorship. Learn. Publ. 2019, 32, 71–74. DOI: https://doi.org/10.1002/leap.1210

c) O/A responsável pela submissão do artigo está devidamente cadastrado/a no Portal de Periódicos do IDP como autor/a;

d) Todos os metadados dos autores e autoras devem ser inseridos no momento da submissão do artigo: a) Nome Completo (conforme citação do Lattes); b) E-mail; c) País; d) IES vinculada, juntamente com a indicação do Programa/Faculdade e departamento que está vinculado; e) Orcid – OBRIGATÓRIO -; f) Lattes – OBRIGATÓRIO, salvo se o pesquisador for estrangeiro -; g) Resumo da Bibliografia contendo no máximo 5 linhas)

Para inserir o ORCID em nossa plataforma, basta retirar a letra “s” do protocolo HTTP do link (e.g. http://orcid.org/XXXX).

e) Todos os metadados referentes ao artigo foram inseridas na plataforma de submissão, notadamente: título, resumo, palavras-chave, contribuições e agências de fomento (se houver) e referências bibliográficas. 

f) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

g) Para garantir maior pluralização de artigo não publicaremos artigos de autores(as) que nos últimos dois anos publicaram na Revista Direito Público, visando a profusão e difusão da ciência de maneira equitativa.

 h) Não é permitido para uma mesma autora ou autor publicar mais de um texto na revista na edição. No ato de submissão o autor deve considerar a escolha de submeter apenas um texto para a seção, sendo algo de rejeição imediato por descumprir diretrizes éticas.

8.2. Requisitos de formatação do manuscrito

   a) Arquivo no formato .doc, do pacote Office, sem ultrapassar o tamanho máximo de 2MB;

   b) O manuscrito possui de 15 (quinze) a 30 (trinta) páginas (incluídas as referências bibliográficas), no template da RDP;

   c) A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.

d) Para o texto: Fonte Aptos, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 para o texto corrido e sem espaçamento entre parágrafos;

e) Fonte Aptos, tamanho 10, com espaçamento simples e recuo de 4.0cm da margem esquerda para citações diretas com mais de 3 linhas;

f) Títulos e subtítulos em caixa alta, Fonte Congenial, 16, alinhados à esquerda e em negrito. O número máximo de palavras são 20 palavras. O título deve ser claro e objetivo, podendo ser completado por subtítulo – se houver – separado por dois pontos

f.1) O idioma colocado no primeiro título e subtítulo deverá corresponder a ordem do resumo e palavras-chave.

g) É obrigatório que o autor realize a tradução, de modo que contemple os idiomas: português; inglês e Espanhol.

g.1) O primeiro idioma deve ser no idioma que o texto está escrito;

g.2) Obrigatoriamente o português deve vir em segundo lugar, caso o texto não seja escrito na língua portuguesa.

h) Título, resumo e palavras-chave em português, inglês e espanhol;

i) Resumo informativo, no idioma do texto, de até 250 palavras, que apresente concisamente seu problema, objeto de estudo, objetivos, metodologia, resultados e conclusões;

j) Resumo com fonte Aptos 10, em um único parágrafo, espaçamento simples e sem espaço entre parágrafos;

k) Após o resumo, deve constar uma relação de 3 a 6 palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por ponto e vírgula;

l) As citações no texto devem ser transcritas entre aspas duplas, no caso de citação direta, de até três linhas, vindo incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve seguir a formatação indicada na letra “e” deste item. Todas as referências ao longo do texto devem ser feitas no formato autor-data, conforme NBR10520 (ABNT, 2002), utilizando as notas de rodapé apenas para fins explicativos.

m) As referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda, Aptos tamanho 11.

  • Exemplo de referência de artigo em periódico:

GARCIA, L.S.; NAGASAKI, J.Y. A Produção Acadêmica em Periódicos de Alto Impacto de Direito no Brasil: Um Reflexo da Desigualdade de Gênero?. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 104, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6968. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6968. Acesso em: 2 dez. 2024.

  • Exemplo de referência de livro e/ou folheto (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, entre outros):

 ADORNO,  S.    (2019). Os aprendizes  do  poder:  o  Bacharelismo  Liberal  na  Política Brasileira.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.

MÜLLER, F. Direito, linguagem, violência: elementos de uma teoria  constitucional I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995.

  • Exemplo de referência de trabalho acadêmico (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, entre outros):

BACHUR, João Paulo. Distanciamento e crítica: limites e possibilidades da teoria de sistemas de Niklas Luhmann. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13102009-172653/. Acesso em: 02 dez. 2024.

GARCIA, Luciana Silva. “Eles estão surdos”: relações entre o Poder Executivo e o sistema de justiça sobre graves violações de Direitos Humanos. 2017. 449 f., il. Tese (Doutorado em Direito) —Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/23927. Acesso em: 02 dez. 2024.

  • Exemplo de citação de capítulo de livro (inclui seção, capítulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com autor e/ou título próprios):

 NEGRI, Fernanda  de.  Women in  Science:  Still  Invisible?In: A  Snapshot  of  the  Status  of Women.Wilson    Center    Brazil    Institute    (Org.)    Brazil:    2019.    Disponível    em:    <https://www.wilsoncenter.org/publication/snapshot-the-status-women-brazil-2019>. Acesso em: 05 dez. 2022

O descumprimento de quaisquer das condições expostas acima acarretará a rejeição sumária do artigo no processo de desk review. 

9. À RDP fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário, no momento de publicação. Não desonerando a responsabilidade dos(as) autores(as) em realizar as revisões gramaticais, formais e de conteúdo.

10. Financiamento dos textos pelos autores

Artigos originados de projetos de pesquisa com financiamento externo deverão mencionar, em nota de rodapé inserida ao final do título no idioma original do texto, a identificação da agência ou instituição financiadora, conforme as normas de transparência e boas práticas acadêmicas.

11. Formatos/Seções de Submissão

A RDP aceita artigos em duas modalidades, conforme descrito abaixo:

  1. Sessão “Artigos Originais”

Destinada à publicação de artigos originais e inéditos que apresentem contribuições teóricas, metodológicas ou empíricas inovadoras no âmbito do Direito Público. São especialmente valorizadas abordagens interdisciplinares que estejam em consonância com a linha editorial do periódico.

Não são aceitos, nesta sessão, os seguintes tipos de manuscrito: ensaios livres, notas técnicas, análises de conjuntura, resenhas, entrevistas, balanços bibliográficos, relatos de caso ou traduções.

Todos os artigos submetidos passam por uma etapa preliminar de desk review, sendo os aprovados encaminhados para avaliação em sistema duplo-cego (double blind peer review), conduzida por pareceristas integrantes do conselho editorial ou por especialistas ad hoc.

Os manuscritos devem conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, incluindo referências bibliográficas, tabelas e notas de rodapé. É imprescindível que os textos não tenham sido submetidos nem publicados em outros periódicos científicos, livros ou coletâneas. Trabalhos previamente disponibilizados em servidores de preprints ou apresentados em anais de eventos científicos são aceitos, desde que inéditos para fins de publicação acadêmica formal.

Serão rejeitados, em sede de desk review, artigos submetidos cujo tema esteja englobado por tema tratado, há menos de um ano, em seção temática específica.

  1. Seção “Temática”

Essa seção contempla artigos originais e inéditos que se alinhem a uma agenda temática específica, proposta pelo Conselho Editorial da RDP em parceria com instituições acadêmicas ou centros de pesquisa. A seleção de artigos ocorre por meio de chamadas públicas periódicas, em que as propostas devem estar alinhadas ao foco e missão do periódico, juntamente com o detalhamento e a justificativa do tema. A seção temática poderá ficar sob responsabilidade de um/a editor/a convidado/a que possua relevante conhecimento sobre o tema.

Assim como na sessão de artigos originais, não são aceitos manuscritos nos formatos de ensaios livres, notas técnicas, análises de conjuntura, resenhas, entrevistas, balanços bibliográficos, relatos de caso ou traduções.

O processo editorial segue os mesmos critérios da sessão anterior: avaliação preliminar (desk review) seguida de revisão por pares cega. A extensão dos artigos também deve situar-se entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, com as mesmas condições de originalidade e ineditismo.

12. Conflitos de Interesse

A confiança no processo de avaliação por pares e a credibilidade científica dos artigos publicados estão diretamente relacionadas à adequada gestão de potenciais conflitos de interesse ao longo das etapas de submissão, revisão e decisão editorial.

É obrigatória a declaração, por parte do(s) autor(es), quanto à existência ou inexistência de conflitos de interesse. Mesmo na ausência de tais conflitos, a informação deve ser explicitamente registrada no momento da submissão, mediante o preenchimento do campo específico na plataforma editorial.

Conflitos de interesse podem emergir quando autores, pareceristas ou editores possuem vínculos — reais ou potenciais — que possam comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade na elaboração, avaliação ou decisão editorial de um manuscrito. Tais conflitos podem ser de natureza pessoal, acadêmica, comercial, política ou financeira.

Ao submeter um manuscrito, os autores assumem a responsabilidade de identificar e declarar eventuais conflitos de interesse, financeiros ou de outra ordem, que possam ter influenciado, de qualquer forma, a concepção, execução ou redação do trabalho.

Os autores devem indicar, no corpo do manuscrito, todas as fontes de financiamento institucional ou apoio de qualquer natureza que tenham contribuído para a realização da pesquisa. Da mesma forma, devem ser mencionadas as contribuições de terceiros que, embora não figurem como coautores, tenham prestado assistência relevante — técnica, intelectual ou material — à pesquisa, mediante o devido consentimento formal para inclusão nos agradecimentos.

A existência de conflitos de interesse não implica, por si só, a rejeição do manuscrito. Todavia, é imprescindível que a sua existência ou inexistência seja formalmente declarada, em nome da transparência e da integridade acadêmica, pois compromete o processo editorial.

Os pareceristas devem informar aos editores quaisquer potenciais conflitos de interesse que possam afetar sua capacidade de realizar uma avaliação objetiva do manuscrito. Caso entendam não possuir as condições necessárias para garantir imparcialidade, deverão se declarar inaptos para proceder à análise. O silêncio por parte dos pareceristas será interpretado como ausência de conflito.

Na hipótese de identificação de conflito de interesse por parte de pareceristas, caberá ao Conselho Editorial designar outro avaliador ad hoc para conduzir a análise do manuscrito.

Em caso de dúvida quanto à caracterização de determinado vínculo como potencial conflito de interesse, os autores devem consultar previamente o Comitê Editorial da Revista Direito Público por meio do e-mail direitopublico@idp.edu.br

A submissão de manuscritos por editores ou membros vinculados à equipe editorial da Revista não implica qualquer tratamento diferenciado. Todos os trabalhos submetidos, independentemente de autoria, serão avaliados rigorosamente conforme o processo de revisão por pares duplo-cego (double blind peer review), garantindo-se a imparcialidade e a observância dos princípios éticos que regem a publicação científica.

13. Política de Abertura e Compartilhamento de Dados de Pesquisa – Revista Direito Público

Com o objetivo de reforçar seus compromissos com a acessibilidade, a transparência científica e a reprodutibilidade das pesquisas jurídicas, a Revista Direito Público estabelece diretrizes específicas para o compartilhamento de dados utilizados nos artigos aprovados, em conformidade com o Guia para Promoção da Abertura, Transparência e Reprodutibilidade da Pesquisa Científica, publicado pela SciELO, e com os princípios da ciência aberta internacionalmente reconhecidos.

Manuscritos que incluam, além de revisão bibliográfica, análises empíricas baseadas em dados coletados diretamente pelos(as) autores(as) — tais como bases jurisprudenciais, entrevistas, questionários, estudos de caso ou levantamentos de campo — deverão, obrigatoriamente, prever o depósito dos dados utilizados em repositórios públicos e confiáveis, com acesso aberto e licenciamento adequado. O repositório preferencial da revista é o Zenodo (https://zenodo.org), amplamente reconhecido por sua transparência, emissão automática de DOI e compatibilidade com os princípios de FAIR Data. Alternativamente, o repositório Figshare também poderá ser utilizado.

Nos casos em que a pesquisa envolver coleta direta de dados com seres humanos (por exemplo: entrevistas, questionários ou observações), será exigida a comprovação de aprovação prévia pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição à qual o(a) autor(a) esteja vinculado(a), em conformidade com a legislação nacional vigente e com as normas de integridade científica. É de responsabilidade exclusiva dos(as) autores(as) a anonimização de dados sensíveis, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de modo a assegurar que nenhuma informação pessoal identificável seja divulgada indevidamente.

Orientações Práticas para Submissão de Dados

A fim de facilitar a adesão às boas práticas editoriais, a Revista Direito Público recomenda aos(às) autores(as):

  • Formatos preferenciais de arquivo: .csv, .xlsx, .txt, .json, .rds — preferencialmente em formatos abertos e legíveis por máquina;

  • Metadados obrigatórios: título do conjunto de dados, descrição da metodologia de coleta, período e local da coleta, idioma, palavras-chave, área temática e vínculo direto com o artigo submetido;

  • Documentação complementar: inclusão de dicionário de variáveis, roteiros de entrevistas, questionários aplicados ou instrumentos utilizados na pesquisa empírica, quando aplicável;

  • Repositórios recomendados:

  • Licenças sugeridas: Creative Commons Attribution (CC BY), ou outras licenças abertas compatíveis com os princípios da ciência aberta.

O link para o repositório onde os dados foram depositados deverá ser informado no ato da submissão do manuscrito e incluído na versão final do artigo, quando aprovado para publicação.

Nota: O não cumprimento desta política poderá ensejar a rejeição do manuscrito durante o processo editorial. Dúvidas técnicas sobre o depósito, licenciamento ou organização dos dados poderão ser esclarecidas junto à editoria científica da revista.

 

14.Política de Depósito de Preprints e Postprints – Revista Direito Público

Como parte de seu compromisso com a transparência científica, a disseminação aberta do conhecimento e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa jurídica, a Revista Direito Público permite e recomenda que autores(as) interessados(as) realizem o depósito voluntário de manuscritos em repositórios certificados de preprints e postprints.

14.1. Conceitos operacionais

  • Preprint: versão inicial do manuscrito, ainda não submetida à avaliação por pares. Essa versão pode ser disponibilizada publicamente para ampliar a visibilidade da pesquisa e fomentar discussões preliminares.

Postprint: versão final do texto, já revisada com base nos pareceres recebidos durante o processo de avaliação científica, mas que ainda aguarda publicação formal na revista.

 

14.2. Impactos no processo editorial

A disponibilização antecipada de manuscritos em plataformas abertas representa uma mudança significativa na lógica tradicional da publicação científica. Embora o artigo ainda precise passar pelo crivo editorial e pelos critérios formais da revista, sua exposição anterior à publicação pode alterar aspectos como o anonimato durante a revisão por pares. Em casos de preprint, a revista poderá adotar o modelo de avaliação simples-cega, visto que a identidade do(a) autor(a) pode ser rastreável por meio de buscas públicas.

Apesar dessa mudança, a Revista Direito Público entende que os benefícios superam eventuais limitações: há maior agilidade na divulgação de resultados, fortalecimento do diálogo acadêmico e possibilidade de aperfeiçoamento do texto com base em comentários prévios da comunidade.

14.3. Plataformas sugeridas

Os seguintes repositórios são reconhecidos por sua credibilidade e infraestrutura adequada para hospedagem de preprints e postprints nas ciências sociais e jurídicas:

14.4. Condições e recomendações

  • O depósito de preprints ou postprints não implica garantia de aceitação do manuscrito pela revista;

  • A escolha pelo depósito é facultativa, mas deve ser informada no ato da submissão, com o link correspondente incluído no campo “comentários ao editor” ou por e-mail;

  • Cabe exclusivamente aos(às) autores(as) observar as políticas de uso, licenciamento e proteção de dados dos repositórios selecionados;

  • A Revista Direito Público não se responsabiliza por eventuais conflitos decorrentes da divulgação antecipada do manuscrito em plataformas externas.


14.5. Transparência editorial

Nos casos em que houver depósito anterior do manuscrito, a revista incluirá essa informação no rodapé do artigo publicado, reforçando seu compromisso com a transparência, a rastreabilidade e o diálogo aberto com a comunidade científica

Artigos Originais

A Revista Direito Público publica artigos originais e inéditos, os quais adotem abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo jurídico aceitando temas transversais e interdisciplinares, atendendo ao disposto na linha editorial.

A análise do Comitê se pautará em pesquisa que explorem enfoques metodológicos empíricos e revisões de literatura robustas e inovadoras para o campo, trazendo um referencial atualizado e pertinentemente a temática, com caráter crítico.

Dossiê Temático - Concorrência e Plataformas Digitais

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Concorrência e Plataformas Digitais"

 

Na última década, a concentração de poder econômico nas mãos de grandes empresas de tecnologia reavivou, nos círculos acadêmicos, o debate sobre se os fundamentos, princípios e metodologias do direito da concorrência ainda seriam adequados para lidar com as especificidades de mercados digitais. No contexto estadunidense, o movimento neobrandesiano têm sustentado que a política antitruste deveria retomar o seu papel histórico de combate aos monopólios e que a elevada concentração de mercados digitais coloca em risco valores democráticos. Paralelamente, no restante do mundo, diversas agências antitruste e grupos organizados da academia e da sociedade civil[1] publicaram relatórios especializados que debatem o impacto das transformações da economia digital sobre as políticas antitruste.

Nessas discussões, partiu-se de uma postura de enorme cautela com qualquer tipo de intervenção antitruste nesses mercados, para uma busca por diagnósticos que ajudassem a compreender qual poderia ser de fato o problema em tela, para um momento de efetiva atuação de autoridades ao redor do mundo na tentativa de endereçar as questões identificadas. No entanto, chegou-se a um momento do desenvolvimento teórico desse debate em que o aprofundamento se faz necessário. Já está suficientemente claro que, ainda que mercados digitais não propriamente apresentem características econômicas totalmente inéditas, eles, no mínimo, apresentam uma combinação de diversos aspectos que os tornam de fato diferenciados e particularmente desafiadores para as autoridades antitruste. Resta saber como em concreto esse desafio será superado.

Nessa toada, o objetivo do dossiê é contribuir para uma discussão profunda a respeito de como endereçar as preocupações concorrenciais suscitadas em mercados digitais para o direito concorrencial. Assim, serão selecionadas contribuições originais que consigam fornecer avanços concretos nessa direção. Algumas temáticas de interesse para o dossiê são as seguintes:

 

  1. Desafios da aplicação das metodologias antitruste ancoradas no paradigma da Escola de Chicago em contextos de plataformas digitais de preço-zero
  2. Relevância do acesso a dados na concorrência entre plataformas digitais
  • Atualizações para análise de abuso de posição dominante envolvendo estratégias de dados
  1. Aquisição de competidores nascentes (killer acquisitions) e suas implicações para o controle concorrencial de estruturas
  2. Desenvolvimento de regulações concorrenciais (como o Digital Markets Act, o American Innovation and Online Choice Act e outros) e seus impactos sobre o ambiente digital

 

Serão aceitos artigos redigidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.

 

Prazo de Submissão: 23 de Fevereiro a 20 de Junho de 2023.

 

Referências Relevantes sobre o Tema:

AUSTRALIAN COMPETITION & CONSUMER COMMISION. Digital Platforms Inquiry. Camberra: ACCC Publisher, 2019.

BECKER, Bruno Bastos; MATTIUZZO, Marcela. Plataformas Digitais e a Superação do Antitruste Tradicional: Mapeamento do Debate Atual. in: Defesa da concorrência em plataformas digitais, São Paulo: FGV Direito SP, 2020, p. 342.

COMPETITION AND MARKETS AUTHORITY - CMA. Online Platforms and Digital Advertising: Market Study Final Report. Londres: Competition and Markets Authority, 2020.

CRÉMER, Jacques; DE MONTJOYE, Yves-Alexandre; SCHWEITZER, Heike. Competition Policy for the Digital Era. Brussels: European Commission Final Report, 2019.

FERNANDES, Victor Oliveira. Direito da Concorrência das Plataformas Digitais: entre abuso de poder econômico e inovação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

FURMAN, Jason; COYLE, Diane; FLETCHER, Amelia; et al. Unlocking Digital Competition: Report of the Digital Competition Expert Panel. Londres: [s.n.], 2019.

LANCIERI, Filippo; SAKOWSKI, Patricia Morita. Competition in Digital Markets: A Review of Expert Reports. Stanford Journal of Law, Business & Finance, v. 26, n. 1, p. 65–170, 2021.

STIGLER CENTER. Stigler Committee on Digital Platforms, Final Report. 2019.

 

Organizadores do Dossiê Temático:

Victor Fernandes (IDP)

Professor de Direito Econômico e de Direito da Concorrência nos cursos de Graduação, Pós-Graduação Latu Sensu, Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (FDUSP), Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduado em Direito pela mesma instituição de ensino.

Sílvia Fagá de Almeida (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas)

Doutora em Economia pela EESP-FGV, foi visiting scholar na Columbia University-NY. É professora do MBA da FGV e de cursos de especialização do Insper. Diretora da LCA Consultores na área de concorrência e regulação econômica, foi diretora de economia e de mercados digitais do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), sendo atualmente conselheira do Instituto.

Marcela Mattiuzzo (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

Doutoranda em Direito Comercial na Universidade de São Paulo, Visiting Fellow no Information Society Project da Universidade de Yale. Mestra em Direito do Estado pela USP, é hoje professora do MBA em Inteligência Artificial e Big Data do Instituto de Ciências Matemáticas e Computacionais da USP, da Educação Executiva em Direito do Insper, do mestrado profissional do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e da pós-graduação em Direito Digital do IDP. Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos em Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), foi assessora e chefe de gabinete no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e é sócia de VMCA Advogados nas áreas de concorrência e proteção de dados pessoais.

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O dossiê temático terá as seguintes fases:

1) Fase de Submissão: 23/02/2023 a 20/06/2023

2) Fase de Triagem em relação as Diretrizes de Submissão: Junho de 2023.

3) Fase de Triagem de Qualidade: 20/06/2023 a 10/07/2023

4) Fase de Avaliação: 11 de julho a 31 de agosto de 2023.

5) Fase de Revisão/Diagramação: Setembro de 2023

6) Publicação: Outubro de 2023.

 

Declaração de Direito Autoral

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. 

Política de Privacidade

A Revista Direito Público (RDP) trata dados pessoais em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018), seus princípios e fundamentos. Por isso, os dados pessoais informados a esta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Para compreensão e sistematização dos dados usados, entende-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece os sujeitos e as operações envolvidas no processo, no caso, se tratando de um periódico científico a seriedade quanto aos dados dos usuários ocorre tanto no sentido normativo, como também no próprio trâmite editorial.

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De forma sistemática, podemos apontar que os dados coletados buscam cumprir as seguintes demandas:

  • Cumprir nossas obrigações perante a CAPES como um periódico de excelência, a qual possui critérios de avaliação;
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  • Realizar operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados e pesquisas;
  • Verificar e validar a identidade dos usuários, para fins de cadastro e cumprimento da legislação;
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  • - Reforçar a proteção e segurança dos dados disponibilizados pelos usuários;
  • Entrar em contato com os usuários para informar novidades da Revista Direito Público, ou algum procedimento que será realizado no sistema.

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Informamos aos nossos usuários o direito de acesso aos seus dados pelo próprio sistema da revista, ou a possibilidade de alterá-los entrando em contato com o Comitê Editorial da Revista Direito Público em seu e-mail direitopublico@idp.edu.br.

Informamos ainda que, podemos atualizar ou modificar esta política de privacidade a qualquer tempo. Recomendamos revisá-la periodicamente para se manter informado sobre como estamos ajudando a proteger os dados pessoais que coletamos.

Legislação de interesse:

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>.Acesso em 25 ago. 2021.

BRASIL.  Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1>. Acesso em 06 set. 2021.