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Artigos Originais
La Revista de Derecho Público publica artículos originales e inéditos, que adoptan enfoques metodológicos, teóricos y empíricos innovadores para el campo jurídico, aceptando temas transversales e interdisciplinarios, según lo dispuesto en la línea editorial.
El análisis del Comité se basará en investigaciones que exploren enfoques metodológicos empíricos y revisiones bibliográficas robustas e innovadoras para el campo, trayendo una referencia actualizada y pertinente al tema, con carácter crítico.
Convocatoria de la Sección Temática – 20 Años de la Ley Maria da Penha
Dossiê Temático - Concorrência e Plataformas Digitais
Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Concorrência e Plataformas Digitais"
Na última década, a concentração de poder econômico nas mãos de grandes empresas de tecnologia reavivou, nos círculos acadêmicos, o debate sobre se os fundamentos, princípios e metodologias do direito da concorrência ainda seriam adequados para lidar com as especificidades de mercados digitais. No contexto estadunidense, o movimento neobrandesiano têm sustentado que a política antitruste deveria retomar o seu papel histórico de combate aos monopólios e que a elevada concentração de mercados digitais coloca em risco valores democráticos. Paralelamente, no restante do mundo, diversas agências antitruste e grupos organizados da academia e da sociedade civil[1] publicaram relatórios especializados que debatem o impacto das transformações da economia digital sobre as políticas antitruste.
Nessas discussões, partiu-se de uma postura de enorme cautela com qualquer tipo de intervenção antitruste nesses mercados, para uma busca por diagnósticos que ajudassem a compreender qual poderia ser de fato o problema em tela, para um momento de efetiva atuação de autoridades ao redor do mundo na tentativa de endereçar as questões identificadas. No entanto, chegou-se a um momento do desenvolvimento teórico desse debate em que o aprofundamento se faz necessário. Já está suficientemente claro que, ainda que mercados digitais não propriamente apresentem características econômicas totalmente inéditas, eles, no mínimo, apresentam uma combinação de diversos aspectos que os tornam de fato diferenciados e particularmente desafiadores para as autoridades antitruste. Resta saber como em concreto esse desafio será superado.
Nessa toada, o objetivo do dossiê é contribuir para uma discussão profunda a respeito de como endereçar as preocupações concorrenciais suscitadas em mercados digitais para o direito concorrencial. Assim, serão selecionadas contribuições originais que consigam fornecer avanços concretos nessa direção. Algumas temáticas de interesse para o dossiê são as seguintes:
- Desafios da aplicação das metodologias antitruste ancoradas no paradigma da Escola de Chicago em contextos de plataformas digitais de preço-zero
- Relevância do acesso a dados na concorrência entre plataformas digitais
- Atualizações para análise de abuso de posição dominante envolvendo estratégias de dados
- Aquisição de competidores nascentes (killer acquisitions) e suas implicações para o controle concorrencial de estruturas
- Desenvolvimento de regulações concorrenciais (como o Digital Markets Act, o American Innovation and Online Choice Act e outros) e seus impactos sobre o ambiente digital
Serão aceitos artigos redigidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.
Prazo de Submissão: 23 de Fevereiro a 20 de Junho de 2023.
Referências Relevantes sobre o Tema:
AUSTRALIAN COMPETITION & CONSUMER COMMISION. Digital Platforms Inquiry. Camberra: ACCC Publisher, 2019.
BECKER, Bruno Bastos; MATTIUZZO, Marcela. Plataformas Digitais e a Superação do Antitruste Tradicional: Mapeamento do Debate Atual. in: Defesa da concorrência em plataformas digitais, São Paulo: FGV Direito SP, 2020, p. 342.
COMPETITION AND MARKETS AUTHORITY - CMA. Online Platforms and Digital Advertising: Market Study Final Report. Londres: Competition and Markets Authority, 2020.
CRÉMER, Jacques; DE MONTJOYE, Yves-Alexandre; SCHWEITZER, Heike. Competition Policy for the Digital Era. Brussels: European Commission Final Report, 2019.
FERNANDES, Victor Oliveira. Direito da Concorrência das Plataformas Digitais: entre abuso de poder econômico e inovação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
FURMAN, Jason; COYLE, Diane; FLETCHER, Amelia; et al. Unlocking Digital Competition: Report of the Digital Competition Expert Panel. Londres: [s.n.], 2019.
LANCIERI, Filippo; SAKOWSKI, Patricia Morita. Competition in Digital Markets: A Review of Expert Reports. Stanford Journal of Law, Business & Finance, v. 26, n. 1, p. 65–170, 2021.
STIGLER CENTER. Stigler Committee on Digital Platforms, Final Report. 2019.
Organizadores do Dossiê Temático:
Victor Fernandes (IDP)
Professor de Direito Econômico e de Direito da Concorrência nos cursos de Graduação, Pós-Graduação Latu Sensu, Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (FDUSP), Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduado em Direito pela mesma instituição de ensino.
Sílvia Fagá de Almeida (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas)
Doutora em Economia pela EESP-FGV, foi visiting scholar na Columbia University-NY. É professora do MBA da FGV e de cursos de especialização do Insper. Diretora da LCA Consultores na área de concorrência e regulação econômica, foi diretora de economia e de mercados digitais do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), sendo atualmente conselheira do Instituto.
Marcela Mattiuzzo (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
Doutoranda em Direito Comercial na Universidade de São Paulo, Visiting Fellow no Information Society Project da Universidade de Yale. Mestra em Direito do Estado pela USP, é hoje professora do MBA em Inteligência Artificial e Big Data do Instituto de Ciências Matemáticas e Computacionais da USP, da Educação Executiva em Direito do Insper, do mestrado profissional do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e da pós-graduação em Direito Digital do IDP. Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos em Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), foi assessora e chefe de gabinete no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e é sócia de VMCA Advogados nas áreas de concorrência e proteção de dados pessoais.
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O dossiê temático terá as seguintes fases:
1) Fase de Submissão: 23/02/2023 a 20/06/2023
2) Fase de Triagem em relação as Diretrizes de Submissão: Junho de 2023.
3) Fase de Triagem de Qualidade: 20/06/2023 a 10/07/2023
4) Fase de Avaliação: 11 de julho a 31 de agosto de 2023.
5) Fase de Revisão/Diagramação: Setembro de 2023
6) Publicação: Outubro de 2023.
Aviso de derechos de autor/a
Los/las autores/as de los manuscritos presentados aceptan las siguientes normas:
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Todos los autores y autoras participaron en el trabajo, son responsables por las ideas y conceptos expresados en el mismo y certifican su conformidad con los principios éticos exigidos.
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Todos los autores y autoras están de acuerdo con la versión final del trabajo y ceden los derechos para su publicación en los canales de publicación de la Escuela de Derecho del IDP.
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Todos los autores y autoras declaran que el manuscrito es de su autoría y asumen la responsabilidad por el trabajo, afirmando que la obra a publicar no infringe derechos de propiedad intelectual de terceros.
3.1) En caso de presentación simultánea, además de la inmediata desaprobación del artículo y la comunicación a los respectivos periódicos, la Revista Derecho Público se reserva el derecho de no aceptar nuevas presentaciones de todos los autores implicados por un período de 2 (dos) años, contado desde la fecha de conocimiento del hecho.
4.Todos los autores y autoras autorizan la edición de su trabajo y ceden a la Escuela de Derecho del IDP los derechos de autor para reproducir, editar y publicar o difundir dicho trabajo en cualquier formato mediático, respetando la autoría, en particular en forma digital, en archivo electrónico en línea en Internet. Esta cesión no tendrá carácter oneroso para la Escuela de Derecho del IDP, no existiendo remuneración de ninguna modalidad por la utilización del referido material, teniendo este carácter de colaboración científica.
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Legislación de interés:
BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>.Acesso em 25 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1>. Acesso em 06 set. 2021.









