Política de Acesso Livre

A Revista Direito Público adota integralmente a política de acesso aberto desde 2020, comprometendo-se com a disponibilização imediata, gratuita e irrestrita de seu conteúdo, sem embargos. Tal diretriz baseia-se no princípio de que o livre acesso à produção científica constitui instrumento fundamental para a ampliação e democratização do conhecimento jurídico em âmbito nacional e internacional.

Os direitos autorais dos artigos publicados permanecem com seus respectivos(as) autores(as), que detêm a titularidade intelectual das obras. A RDP está em conformidade com a definição de acesso aberto do Directory of Open Access Journals (DOAJ), nos seguintes termos:

“Acesso Aberto é a condição em que o detentor dos direitos autorais de uma obra acadêmica concede direitos de uso a terceiros por meio de uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente), permitindo acesso imediato e gratuito à obra, e autorizando qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para o texto completo dos artigos, indexá-los, utilizá-los como dados em softwares ou empregá-los para quaisquer outros fins legais.” (DOAJ, 2022).

A partir de 2024, os artigos publicados na Revista Direito Público passaram a ser licenciados sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), a qual permite ampla reutilização, desde que atribuída a autoria original. Os artigos publicados até o ano de 2023 permanecem sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0), que autoriza usos não comerciais com a devida atribuição de autoria.