Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética (Law, Sustainability and Legal Innovation: impacts of the Energy Transition)"
O diálogo das várias áreas do conhecimento com o Direito é uma necessidade constante. O princípio da legalidade (tanto no setor público quanto privado) indica que a implementação dos avanços tecnológicos passa pela construção de inovações regulatórias, decisões que respeitam direitos fundamentais e análise de propostas legislativas que possam impactar, no caso da presente proposta, a transição energética.
A transição energética é uma necessidade ligada à própria concretização de direitos fundamentais para os seres viventes do planeta. Todavia, os seus reflexos podem ser sentidos por todos e todas até que as adaptações sejam concretizadas.
Nesse sentido, a presente chamada busca identificar pesquisas que refletem sobre a transição energética pelo prisma do direito e da sustentabilidade, tendo como foco a proteção dos indivíduos e da natureza.
Especialmente considerando o cenário em que o Estado não dispõe dos recursos financeiros necessários para avançar na transição energética no tempo desejado, a chamada propõe pesquisas voltadas para a inovação regulatória da temática. Ao trabalhar no domínio das leis, decretos e resoluções, em nível Estadual, mas estudando suas interfaces com ordenamento internacional e interno. A proposta guarda profundas relações com os ODSs: 16 - Paz, justiça e instituições eficazes; e 7 - Energia acessível e limpa, com reflexos no ODS 1 - Erradicação da pobreza e 10 - Redução das desigualdades.
Enfoques:
- Papel das Agências Reguladoras;
- Privações e Pobreza Energética;
Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol e francês.
Datas do processo editorial:
Período de submissão: 31 de maio até 18 de julho de 2024
Data de publicação: outubro de 2024
Editores proponentes:
- Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brasil)
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil ambos pela PUC-Campinas. Especialização em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas onde é coordenador de atividades complementares e estágio. Professor da Faculdade de Campinas - FACAMP.
- Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-México)
Pesquisadora Associada “C” em tempo integral no Centro Regional de Pesquisa Multidisciplinar (CRIM) da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Membra do Sistema Nacional de Pesquisadores do CONAHCyT, nível I. Doutora em Direito e Globalização e Mestre em Direito pela Universidad Autónoma del Estado del Morelos. Graduada em Direito com especialização em Direito Econômico pela Universidad Centroamericana de Nicaragua. Atualmente, é membra do Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC-México) e do Conselho Científico do CIRIEC-Internacional; também colabora na coordenação do Projeto de Solidariedade e Cooperativa NODESS Morelos, endossado pelo Instituto Nacional de Economia Social, México, e é coordenadora do Seminário Internacional sobre Pensamento Econômico Crítico (CRIM-UNAM e Laboratório de Economia Social da Universidade de Zaragoza, Espanha).
- Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP-Brasil)
Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás (1994), mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (1997) e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Em 1999 participou do programa de doutorado sanduíche na Universidade de Alberta-Canadá, e em 2008 atuou como professor visitante da Universidade Técnica da Dinamarca - DTU. Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Energia Elétrica, eficiência energética, gestão e conservação de energia. Coordena o projeto Campus Sustentável e o GGUS - Grupo Gestor Universidade Sustentável da Unicamp. Recebeu o prêmio de excelência acadêmica Zeferino Vaz da UNICAMP em 2012. Recebeu o Prêmio Personalidade da Tecnologia 2021 na categoria "Energia Sustentável" do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP. Recebeu o Diploma de Mérito Socioambiental da Prefeitura Municipal de Campinas em 2023. É membro do Conselho Estadual de Política Energética, CEPE-SP, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, SEMIL-SP. Coordena o Centro Paulista de Estudos da Transição Energética, CPTEn-FAPESP.
- Samuel Mendonça (PUC de Campinas-Brasil)
Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq), Editor Chefe da Revista Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Consultor da CAPES, Área de Educação da Quadrienal 2017-2020. Pesquisador Principal do CPTEn - Centro Paulista de Estudos sobre a Transição Energética. Avaliador do PNLD do Ministério da Educação. Bolsista Produtividade em pesquisa do CNPq 2 CA Educação. Editor-Assistente da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15 Região. Pós-doutorado pela FE-USP. Doutor em Filosofia da Educação pela Unicamp, Mestre (área de Ética), Licenciado e Bacharel em Filosofia pela PUC Campinas. É autor de Aristocratic Education in Nietzsche: individual achievement (Maryland: GlobalSouth, 2018). Organizou os livros: A escola: problema filosófico e A escola: questão pública, com o Prof. Dr. Silvio Gallo da Unicamp, em 2020.
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Call for Thematic Dossier: "Sustainability, Law and Energy Transition"
Dialogue between the various areas of knowledge and the law is a constant necessity. The principle of legality (in both the public and private sectors) indicates that the implementation of technological advances involves the construction of regulatory innovations, decisions that respect fundamental rights and the analysis of legislative proposals that may have an impact, in the case of this proposal, on the energy transition.
The energy transition is a necessity linked to the very realization of fundamental rights for living beings on the planet. However, its effects can be felt by everyone until the adjustments are made.
In this sense, this call seeks to identify research that reflects on the energy transition through the prism of law and sustainability, focusing on the protection of individuals and nature.
Especially considering the scenario in which the state does not have the necessary financial resources to make progress on the energy transition in the desired timeframe, the call proposes research aimed at regulatory innovation in this area. By working in the field of laws, decrees and resolutions, at state level, but studying their interfaces with international and domestic legislation. The proposal has deep links with the SDGs: 16 - Peace, justice and effective institutions; and 7 - Affordable and clean energy, with repercussions on SDG 1 - Eradicating poverty and 10 - Reducing inequalities.
Focus:
- Role of Regulatory Agencies;
- Energy Deprivation and Poverty;
Articles written in English, Portuguese, Italian, Spanish and French will be accepted.
Dates of the editorial process:
Submission period: May 31 to July 18, 2024
Publication date: October 2024
Proponent editors:
- Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brazil)
Graduated in Law from the Pontifical Catholic University of Campinas, specializing in Constitutional Law and Civil Procedural Law, both from PUC-Campinas. Specialization in Didactics and Pedagogical Practice in Higher Education from Centro Universitário Padre Anchieta. Master's and Doctorate in Political and Economic Law from Mackenzie Presbyterian University. Professor at the Mackenzie Presbyterian University Law School, Campinas campus, where he is coordinator of complementary activities and internships. Professor at the Faculdades de Campinas - FACAMP.
- Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-Mexico)
Full-time Associate Researcher “C” at the Regional Center for Multidisciplinary Research (CRIM) of the National Autonomous University of Mexico (UNAM). Member of the CONAHCyT National System of Researchers, level I. PhD in Law and Globalization and Master in Law from the Universidad Autónoma del Estado del Morelos. Graduated in Law with a specialization in Economic Law from the Universidad Centroamericana de Nicaragua. She is currently a member of the International Center for Research and Information on Public, Social and Cooperative Economics (CIRIEC-Mexico) and the Scientific Council of CIRIEC-International; she also collaborates in the coordination of the NODESS Morelos Solidarity and Cooperative Project, endorsed by the National Institute of Social Economy, Mexico, and is the coordinator of the International Seminar on Critical Economic Thinking (CRIM-UNAM and the Social Economy Laboratory of the University of Zaragoza, Spain).
- Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP-Brazil)
He has a degree in Electrical Engineering from the Federal University of Goiás (1994), a master's degree in Electrical Engineering from the State University of Campinas (1997) and a doctorate in Electrical Engineering from the State University of Campinas (2001). In 1999 he took part in a sandwich doctorate program at the University of Alberta - Canada, and in 2008 he was a visiting professor at the Technical University of Denmark - DTU. He is currently a full professor at the State University of Campinas. He has experience in the field of electricity, energy efficiency, energy management and conservation. He coordinates the Sustainable Campus project and GGUS - Unicamp's Sustainable University Management Group. He received the Zeferino Vaz academic excellence award from UNICAMP in 2012. Received the 2021 Technology Personality Award in the “Sustainable Energy” category from the São Paulo State Engineers' Union - SEESP. He received the Diploma of Socio-Environmental Merit from Campinas City Hall in 2023. He is a member of the State Energy Policy Council, CEPE-SP, with the Secretariat for the Environment, Infrastructure and Logistics, SEMIL-SP. He coordinates the São Paulo Center for Energy Transition Studies, CPTEn-FAPESP.
- Samuel Mendonça (PUC de Campinas-Brazil)
Permanent Professor of the Postgraduate Program in Education, leader of the research group Politics and Foundations of Education (CNPq), Editor-in-Chief of the Journal Educação of the Pontifical Catholic University of Campinas. CAPES Consultant, Education Area for the 2017-2020 Quadrennial. Principal Researcher at CPTEn - Centro Paulista de Estudos sobre a Transição Energética. Evaluator for the Ministry of Education's PNLD. CNPq 2 Research Productivity Fellow CA Education. Assistant Editor of the legal journal Trabalho e Desenvolvimento Humano - Journal of the Regional Labor Prosecutor's Office of the 15th Region. Post-doctorate from FE-USP. PhD in Philosophy of Education from Unicamp, Master's Degree (Ethics), Licentiate and Bachelor's Degree in Philosophy from PUC Campinas. He is the author of Aristocratic Education in Nietzsche: individual achievement (Maryland: GlobalSouth, 2018). He organized the books: The school: philosophical problem and The school: public question, with Prof. Dr. Silvio Gallo from Unicamp, in 2020.
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Convocatoria de Dossiers Temáticos «Derecho, Sostenibilidad e Innovación
Jurídica: impactos de la Transición Energética»
El diálogo entre las distintas áreas de conocimiento y el Derecho es una necesidad constante. El
principio de legalidad (tanto en el sector público como en el privado) indica que la aplicación de
los avances tecnológicos conlleva la construcción de innovaciones normativas, decisiones que
respeten los derechos fundamentales y el análisis de propuestas legislativas que puedan incidir,
en el caso, la transición energética.
La transición energética es una necesidad ligada a la propia realización de los derechos
fundamentales para los seres vivos del planeta. Sin embargo, sus efectos pueden ser sentidos
por todos y todas hasta que las adaptaciones se realicen.
En este sentido, esta convocatoria pretende identificar investigaciones que reflexionen sobre la
transición energética desde la perspectiva de transición desde el prisma del derecho y la
sostenibilidad, centrándose en la protección de los individuos y la naturaliza.
Especialmente teniendo en cuenta el escenario en el que el Estado no dispone de los recursos
financieros necesarios para avanzar en la transición energética en el plazo deseado, la
convocatoria propone investigación orientada a la innovación normativa en este ámbito.
Trabajando en el contexto de las leyes, decretos y resoluciones, a nivel estatal, pero estudiando sus interfaces em el ámbito del ordenamiento interno e internacional. La propuesta está
estrechamente vinculada a los ODS: 16 - Paz, justicia e instituciones; y 7 - Energía asequible y
limpia, con repercusiones en los ODS 1 - Erradicar la pobreza y 10 - Reducir las desigualdades.
Enfoque:
- Papel de las agencias reguladoras;
- Privación de energía y pobreza;
Se aceptarán artículos escritos en inglés, portugués, italiano, español y francés.
Fechas del proceso editorial:
Período de presentación de candidaturas: 31 de mayo al 18 de julio de 2024
Fecha de publicación: Octubre de 2024
Editores proponentes:
- Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brasil)
Licenciado en Derecho por la Pontificia Universidad Católica de Campinas, con especialización en Derecho Constitucional y Derecho Procesal Civil, ambas por la PUC-Campinas. Especialización en Didáctica y Práctica Pedagógica en Educación Superior por el Centro Universitario Padre Anchieta. Maestría y Doctorado en Derecho Político y Económico por la Universidad Presbiteriana Mackenzie. Profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas, donde es coordinador de actividades complementarias y pasantías. Profesor de la Faculdades de Campinas - FACAMP.
- Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-México)
Investigadora Asociada «C» de Tiempo Completo en el Centro Regional de Investigaciones Multidisciplinarias (CRIM) de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Miembro del Sistema Nacional de Investigadores del CONAHCyT, nivel I. Doctora en Derecho y Globalización y Maestra en Derecho por la Universidad Autónoma del Estado del Morelos. Licenciada en Derecho con especialidad en Derecho Económico por la Universidad Centroamericana de Nicaragua. Actualmente es miembro del Centro Internacional de Investigación e Información en Economía Pública, Social y Cooperativa (CIRIEC-México) y del Consejo Científico de CIRIEC-Internacional; también colabora en la coordinación del Proyecto NODESS Morelos Solidario y Cooperativo, avalado por el Instituto Nacional de Economía Social, México, y es coordinadora del Seminario Internacional de Pensamiento Económico Crítico (CRIM-UNAM y el Laboratorio de Economía Social de la Universidad de Zaragoza, España).
- Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP-Brasil)
Licenciado en Ingeniería Eléctrica por la Universidad Federal de Goiás (1994), Máster en Ingeniería Eléctrica por la Universidad Estatal de Campinas (1997) y Doctor en Ingeniería Eléctrica por la Universidad Estatal de Campinas (2001). En 1999 participó en un programa de doctorado sandwich en la Universidad de Alberta - Canadá, y en 2008 fue profesor visitante en la Universidad Técnica de Dinamarca - DTU. Actualmente es profesor titular en la Universidad Estatal de Campinas. Tiene experiencia en el campo de la electricidad, la eficiencia energética, la gestión y la conservación de la energía. Coordina el proyecto Campus Sostenible y el GGUS - Grupo de Gestión Universitaria Sostenible de Unicamp. Recibió el premio de excelencia académica Zeferino Vaz de la UNICAMP en 2012. Recibió el Premio Personalidad Tecnológica 2021 en la categoría «Energía Sostenible» del Sindicato de Ingenieros del Estado de São Paulo - SEESP. Recibió el Diploma de Mérito Socioambiental del Ayuntamiento de Campinas en 2023. Es miembro del Consejo Estatal de Política Energética, CEPE-SP, con la Secretaría de Medio Ambiente, Infraestructuras y Logística, SEMIL-SP. Coordina el Centro Paulista de Estudios para la Transición Energética, CPTEn-FAPESP.
- Samuel Mendonça (PUC de Campinas-Brasil)
Profesor Titular del Programa de Postgrado en Educación, líder del grupo de investigación Políticas y Fundamentos de la Educación (CNPq), Editor Jefe de la Revista Educação de la Pontificia Universidad Católica de Campinas. Consultor de CAPES, Área de Educación para el Cuatrienio 2017-2020. Investigador Principal del CPTEn - Centro Paulista de Estudos sobre a Transição Energética. Evaluador del PNLD del Ministerio de Educación. Becario del CNPq 2 de Productividad en Investigación CA Educación. Editora Adjunta de la revista jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano - Revista de la Fiscalía Regional del Trabajo de la 15ª Región. Post-doctorado por la FE-USP. Doctor en Filosofía de la Educación por la Unicamp, Máster (Ética), Licenciado y Bachiller en Filosofía por la PUC Campinas. Es autor de La educación aristocrática en Nietzsche: el logro individual (Maryland: GlobalSouth, 2018). Organizó los libros: La escuela: problema filosófico y La escuela: cuestión pública, con el Prof. Dr. Silvio Gallo de la Unicamp, en 2020.