Chamada de Artigos para Dossiês Temáticos - Publicação prevista para 2019.2

Informamos a abertura da seleção de artigos científicos para os Dossiês Temáticos da Revista Direito Público - Qualis A1, com publicação prevista para 2019.2. A Direito Público, periódico oficial do Mestrado e Doutorado em Direito do IDP, passa a fomentar o debate qualificado de temas de relevância acadêmica em cadernos temáticos, contando, para isso, com a coordenação de Professoras Doutoras com vasto conhecimento científico acerca dos temas propostos. 

A publicação ocorrerá em formato digital no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP, após submissão do artigo ao Conselho Editorial, por meio de cadastro no portal (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/login).

DOSSIÊS TEMÁTICOS

PRAZO ENVIO

EDIÇÃO

01: Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça

Coordenadora: Profª. Drª. Luciana Silva Garcia

Proposta: As estratégias utilizadas pelas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros grupos para influenciar as instituições do Sistema de Justiça quanto ao reconhecimento e garantia de direitos, em especial de populações em situação de vulnerabilidade. O recrutamento e formação das carreiras jurídicas, mobilização dos seus membros para ocupação dos espaços de poder, análises sobre a evolução e composição dos gastos com pagamento de pessoal das instituições do Sistema de Justiça. Experiências e análises sobre a gestão do Sistema de Justiça (incluindo ações de democratização das instituições, transparência dos dados, relação com outros poderes).

30.04

Ed. 88 - Jul/Ago 2019

02: Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea

Coordenadora: Profª. Drª. Carolina Costa Ferreira

Proposta: As ciências criminais, definidas pelo conjunto composto por Criminologias, Políticas Criminais e Direito Penal, além do Processo Penal, têm passado por diversas transformações e, assim, despertam múltiplas possibilidades de debate no campo acadêmico. São temas relevantes para o debate as alterações legislativas que possam causar impacto em procedimentos criminais, na atuação do sistema de justiça criminal ou na execução penal; a importância da interseccionalidade no debate criminológico crítico; as diversas concepções teóricas sobre as políticas criminais adotadas para a defesa de determinados bens jurídicos; as discussões sistemáticas sobre a adoção de novas formas de condução do processo penal. A Direito Público, no dossiê “Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea”, espera receber artigos que contribuam para um debate maduro sobre estes temas, a fim de contribuir para as reflexões no sentido da redução do encarceramento em massa no Brasil.  

30.06

Ed. 89 - Set/Out 2019

03: Proteção de Dados na Economia Digital

Coordenadora: Profª. Drª. Laura Schertel Mendes

Proposta: Ao analisar os mercados ricos em dados pessoais, Viktor Mayer-Schönberger afirma que "as inovações digitais das últimas décadas estão alterando as bases da nossa economia" (Reinventing Capitalism in the Age of Big Data). Essa afirmação evidencia como os dados se tornaram ativos essenciais na economia digital e que as escolhas normativas e institucionais acerca de sua regulação podem ser decisivas na conformação da economia de um país. No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, instituiu de forma pioneira um regime geral de proteção de dados pessoais, com o objetivo de proporcionar garantias aos direitos do cidadão ao mesmo tempo em que fornece as bases para o desenvolvimento da economia digital. O presente dossiê objetiva discutir a importância da proteção de dados para propiciar o livre fluxo de informação no mercado, ao ampliar a segurança jurídica no tratamento de dados e consolidar a confiança dos cidadãos nos serviços da sociedade da informação. Para fomentar o debate acadêmico sobre esse tema, selecionaremos artigos que abordem os seguintes enfoques: i) Modelo federativo, arranjo institucional e segurança jurídica na aplicação da LGPD; ii) Proteção de dados pessoais e direito antitruste: diferenças e convergências iii) Como garantir a efetividade dos direitos previstos na LGPD?; iv) Inteligência artificial, ética e proteção de dados; v) Fluxo internacional de dados: desafios institucionais e normativos.

30.09

Ed. 90 - Nov/Dez 2019


NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS:

(a) Ao menos um dos autores deve possuir Título de Doutor;

(b) Tamanho do texto: mínimo de 10 e máximo de 20 páginas (incluindo notas de rodapé e bibliografia);

(c) Margens: inferior, superior, esquerda e direita de 02cm;

(d) Tamanho do papel: A5 (14,8cm x 21cm) Alinhamento: justificado;

(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 (corpo de texto); tamanho 09 (notas de rodapé); tamanho 13 (título); e tamanho 10 (citações e sumário);

(f) Espaçamento entre linhas: 1,5;

(g) Primeira linha de cada parágrafo com espaçamento de 2cm em relação à margem esquerda.

(h) Nome, profissão, instituição, titulação, Orcid, endereço, telefone e endereço eletrônico do(s) autor(es) do trabalho;

(i) Lista de 05 palavras-chave;

(j) Resumo do artigo de 05 linhas (português e inglês);

(k) Os artigos não devem conter qualquer tipo de identificação.

Posteriormente, os artigos recebidos serão remetidos para apreciação de pareceristas anônimos e do Conselho Editorial. A divulgação dos resultados da seleção de artigos ocorrerá com antecedência. Após a divulgação, os autores dos artigos selecionados terão prazo de 5 (cinco) dias para incorporação de possíveis sugestões dos pareceristas, devendo devolver o artigo completo e revisado para publicação. Os lançamentos estão previstos para o segundo semestre do ano de 2019.

 

Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

 

 

João Paulo Bachur

Editor-Chefe

Revista Direito Público – Qualis A1

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP





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