Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas"

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas" –  organizado pelas professoras Juliana Cesario Alvim e Ligia Fabris –, com publicação prevista para janeiro de 2021.

O dossiê busca contribuir para o debate jurídico teórico e prático acerca dos dilemas das políticas identitárias e para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico apto a promover os direitos de grupos socialmente discriminados e seus integrantes.  

Há algumas décadas, categorias identitárias vêm sendo utilizadas no campo jurídico com a finalidade de promover direitos de minorias. Isso se dá de diversas maneiras, como, por exemplo, pela via de políticas públicas afirmativas – como cotas raciais nas instituições de ensino superior ou cotas de candidaturas para mulheres na política –, ou pelo uso do direito penal para proteção de grupos sociais específicos – como exemplo, proteção de mulheres contra violência doméstica por meio da Lei Maria da Penha; da população LGBT+ por meio da criminalização da LGBTfobia; de pessoas negras por meio da tipificação do crime de racismo.

Contudo, tais categorias têm sido comumente empregadas sem que seus potenciais efeitos adversos sejam tematizados. São precisamente esses efeitos, problemáticos e paradoxais, poucas vezes explicitados e debatidos no campo jurídico, que esse dossiê pretende abordar. Para tanto, pretende mobilizar reflexões teóricas e empíricas que explorem, a partir destas lentes e de maneira crítica, temas como: interseccionalidade; assimilacionismo; dilema da diferença; categorias e estereótipos; hierarquias, fragmentação e luta política; essencialismo e fluidez; reducionismo e pluralidade. 

Assim, o dossiê objetiva fomentar e aprofundar o debate acerca da concretização do princípio da igualdade a partir das questões sobre as potencialidades, limites e efeitos adversos do uso de categorias identitárias para a proteção dos direitos fundamentais de minorias políticas.

O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de novembro de 2020. 

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The Direito Público Journal announces the call for papers for its Special Issue on "Equality and Difference: Dilemmas and challenges of using identity-based categories to promote political minority  rights" – organized by professors Juliana Cesario Alvim (UFMG) and Ligia Fabris (FGV) –, with expected date release on January 2021.

This special issue aims to contribute to the theoretical and practical legal debate about the dilemmas of identity-based policies and identity politics. It also seeks to advance the legal framework able to promote groups which face social discrimination, and their members’ rights.

In the last decades, identity-based categories have been used in the legal field in order to promote minority rights. In Brazil, for instance, public policies of affirmative action – such as racial quotas in public higher education institutions or candidacy quotas for women in politics – have been adopted since the enactment of the 1988 Constitution. Criminal law has also been used to protect specific social groups – for  example, the protection of women against domestic violence through the Maria da Penha Law enacted by Congress; of LGBT+ population through the criminalization of LGBTphobia determined by the Supreme Court; of black people through the criminalization of racism prescribed by the Constitution itself.

However, such categories, or social labels, have been commonly used without their potential adverse effects being acknowledged. It is precisely these effects, problematic and paradoxical, rarely explained and debated within the legal field, that this special issue intends to address. Therefore, its goal is to mobilize theoretical and empirical reflections that explore, from these lenses and in a critical way, themes such as: intersectionality; assimilationism; difference dilemma; categories and stereotypes; hierarchies, fragmentation and political struggle; essentialism and fluidity; reductionism and plurality.

Thus, this special issue aims to foster and deepen the debate on equality by reflecting upon the potentialities, limits and adverse effects of the use of identity-based categories for the protection of the rights of members of political minority groups 

The submission deadline ends on November 30, 2020.


DOSSIÊ TEMÁTICO/ SPECIAL ISSUE

PRAZO/ DEADLINE

EDIÇÃO/ EDITION

Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas

30/11/2020

Nº 96 – nov./dez. 2020




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