Chamada de artigos para o Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias

Neste dossiê, pretendemos reunir estudos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que investiguem as conexões entre discursos, saberes e práticas policiais e institutos e conceitos da dogmática processual penal, considerando as diretrizes democráticas e os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e convenções e tratados internacionais de que o Brasil é signatário.             

O dossiê pretende ser uma contribuição ao debate acadêmico e público sobre temas que evidenciam as diversas intersecções entre polícia e justiça, tais como: investigação policial, reconhecimento pessoal em sede policial, ampla defesa e investigação preliminar, abordagem policial, busca domiciliar e entrada franqueada, prisões em flagrante e controle judicial de sua legalidade, direito à defesa e ao contraditório na investigação preliminar, valor probatório do testemunho policial, dentre outros. Nesse sentido, pretende reunir reflexões que articulem o estudo da doutrina constitucional e processual penal com a análises das práticas e saberes policiais buscando evidenciar as reinvenções normativas produzidas pelo tirocínio policial.

Serão aceitos artigos resultantes de trabalhos acadêmicos, com destaque para estudos empíricos, dentro de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:

  • Verdade processual, provas e saberes e práticas policiais
  • Polícia, hierarquias raciais, sociais e de gênero e justiça
  • Accountability, polícias, direitos e garantias fundamentais e institutos processuais penais
  • Estado Policial e Estado Democrático de Direito

O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de junho de 2021.

 

Organizadores:

 

Manuela Abath Valença. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE e da graduação da UNICAP. Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Coordenadora Adjunta do Núcleo de Reformas Legislativas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4639632022380361

 

Felipe da Silva Freitas. Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Professor colaborador do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Universidade Federal da Bahia. É integrante do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UEFS e pesquisador do Núcleo de Justiça Racial da Fundação Getúlio Vargas São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8124580638487435

 



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