Chamada de artigos para o Dossiê Temático “Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"

Os anos que se seguiram à Constituição de 1988 legaram significativa visibilidade pública e entusiasmo, inclusive da academia, a respeito da atuação do Ministério Público, com a assunção pelo órgão de uma espécie de função de “advogado da sociedade”, com importante e destacada atuação em questões públicas envolvendo, por exemplo, direito das minorias, questões ambientais e consumeristas e a defesa dos direitos humanos - não apenas em casos de relevo, mas capilarmente em todo o país, dada a grande penetração da instituição no território nacional. Esse capital político, contudo, tem sido colocado em xeque na atualidade, em especial com a recente e tormentosa interação da instituição com alguns dos principais eventos da recente vida política nacional e notadamente a partir de grandes operações de combate à corrupção, o que traz à tona um amplo leque de discussões sobre o papel da instituição no contexto específico do projeto democrático brasileiro e, especialmente, da sua interação com os poderes políticos em sentido estrito.

 

A partir deste complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o aprofundamento do debate jurídico teórico e prático, dando espaço a reflexões e análises acerca do local ocupado pelo Ministério Público desde 1988 no quadro institucional da República brasileira. Busca-se, assim, oferecer um balanço da trajetória do Ministério Público desenhado pelo Constituinte de 1987-1988, o que necessariamente inclui os diálogos com outras instituições dentro e fora do sistema de justiça, além das perspectivas e dos desdobramentos do porvir desse importante agente social na vida pública nacional. 

 

Serão privilegiados textos que apresentem contribuições inovadoras à literatura já disponível sobre o tema, especialmente, mas não apenas, aqueles baseados em pesquisas empíricas e que abordem temas como: o desenho institucional do(s) Ministério(s) Público(s) de 1988; diálogos entre o Ministério Público e outras instituições dentro e fora do sistema de justiça; perfil e comportamento dos membros e servidores do Ministério Público; a visão de atores externos sobre o Ministério Público; o Ministério Público e o combate à corrupção; o Ministério Público e a defesa judicial e extrajudicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; o Ministério Público e o controle externo da atividade policial e fiscalização da execução penal; e accountabilityno Ministério Público.

 

O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de junho de 2021. 

 

 English Version

The years that followed the 1988’s Brazilian Constitution bequeathed significant public visibility and enthusiasm, including that of academy, regarding the work of the Public Prosecutor's Office, as it took on a kind of function as a “lawyer of society”, with an important and outstanding performance in public issues involving, for example, minority rights, environmental and consumption issues and defense of human rights - not only in major cases, but throughout the country, given the great capillarity of the institution in national territory. However, this “political capital” has been put in check nowadays, especially with the recent and problematic interaction between the institution and some of the main events of contemporary Brazilian political life and notably the major operations to combat corruption, which brings up a wide range of discussions on the role of Public Prosecutor's Office in the specific context of Brazilian democratic project and, especially, on its interaction with political branches in its strict sense.

 

Based on this complex scenario, the Special Issue aims to contribute to the deepening of the theoretical and practical legal debate, offering space to reflections and analyzes about the place occupied by the Public Prosecutor’s Office since 1988 in the Brazilian Republic institutional framework. Thus, it seeks to offer a balance of the Public Prosecutor’s Office designed by 1987-1988 Constituent institutional trajectory, which necessarily includes dialogues with other institutions within and outside the justice system and other prospects for the future of this important social agent in national public life. 

 

Texts that present innovative contributions to the bibliography already available will be privileged, especially, but not only, those based on empirical research and covering themes such as: the institutional design of 1988’s Brazilian Public Prosecutor's Office; dialogues between the Public Prosecutor's Office and other institutions inside and outside judicial system; profile and behavior of public prosecutors; the view of external actors on the Public Prosecutor's Office; Public Prosecutor's Office and the fight against political corruption; Public Prosecutor's Office and judicial and extrajudicial defense of diffuse, collective and homogeneous individual rights; Public Prosecutor's Office and external control of police activity and criminal enforcement; and accountability in the Public Prosecutor's Office.

 

The submission deadline ends on June 30, 2021.



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