Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice (Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social)"

2022-08-29

A presente proposta busca discutir a importância, atualidade e pontos críticos da definição dos contornos da Dignidade Humana a partir da Justiça Social, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2030), em especial no ODS 1, relativo à erradicação da pobreza. Nesse sentido, a forma de medir é essencial para se identificar as privações e a situação de pobreza.  De fato, as definições de pobreza realmente importam. Eles estabelecem os padrões pelos quais se determina se a renda e as condições de vida dos mais vulneráveis da sociedade são aceitáveis ​​ou não e são essenciais para determinar questões de justiça. Destas definições decorrem todas as ações para ajudar esses grupos.

O presente dossiê temático busca dar espaço para as diferentes maneiras de definir e medir a pobreza, permitindo que se descrevam os principais desenvolvimentos recentes. O projeto de pesquisa Pobreza e Exclusão Social (https://www.poverty.ac.uk/pse-research) usa o “método consensual”, que define pobreza como a falta de recursos  que obriga pessoas a viverem abaixo de um padrão mínimo acordado publicamente, o que atinge a dignidade humana. A abordagem consensual está sendo usada em todo o mundo e, em particular, para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a pobreza multidimensional.

Há muita controvérsia sobre como definir pobreza. Assim, permitir o diálogo dos vários ramos do direito público com, entre outros temas, políticas públicas, economia, vulnerabilidade e sustentabilidade é o principal objetivo desse dossiê.

 Enfoques:

No passado, houve muito debate sobre a pobreza absoluta e geral, todavia, nos últimos anos tem sido amplamente aceito que a pobreza é relativa ao lugar e ao tempo em que a pessoa vive. A maioria das definições oficiais de pobreza usa a renda relativa para medir quem está na pobreza; um limiar de renda é estabelecido e aqueles que ficam abaixo dele são vistos como “na pobreza”. Porém, embora seja fácil de medir e forneça comparações úteis ao longo do tempo, é essencialmente uma definição arbitrária, não permitindo que os indivíduos sejam ouvidos para a determinação dos contornos do conceito da vida digna.

A abordagem alternativa para definir a pobreza é olhar para as medidas diretas de privação em vez de usar a renda como um substituto para a pobreza. Observar a privação permite incluir uma ampla gama de aspectos dos padrões de vida. Peter Townsend, em seu pioneiro Poverty in the United Kingdom, argumentou que a privação não deve ser vista apenas em termos de privação material, mas também na exclusão social dos “padrões, costumes e atividades comuns” da sociedade, que liga a temática aos objetivos da Constituição Federal Brasileira, especialmente ao seu art. 3o, III.

A chamada de artigos aceita a submissão de trabalhos cujo objeto tenha relação com os temas principais relacionados ao Método da Abordagem Consensual, que abordem ou se relacionem a: (i) a medição das privações; (ii) os contornos da dignidade humana; (iii) a justiça social; e (iv) privações que acometem grupos vulneráveis, tais como de crianças. Tais artigos devem buscar discutir a relação entre direito, dignidade humana, pobreza multidimensional e justiça social, no contexto das políticas públicas e decisões judiciais, sob o fio condutor da metodologia de Peter Townsend e de Joanna Mack.

Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol, alemão e francês.

Prazo de Submissão: 29 de agosto de 2022 até 28 de outubro de 2022.

Organizadores do Dossiê Temático:

Prof. Dr. Luis Renato Vedovato (Faculdade de Educação - Unicamp)

Profa. Dra. Gill Main (Leeds University)

Prof. Dr.Shailen Nandy (Cardiff University)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Call for the Thematic Dossier "Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice"

 

This proposal seeks to discuss the importance, topicality and critical points of defining the contours of Human Dignity based on Social Justice, focusing on the Sustainable Development Goals (2030), especially on SDG 1, on the eradication of poverty. In this sense, the way of measuring is essential to identify deprivations and the situation of poverty, because they set the standards by which it is determined whether the income and living conditions of the most vulnerable in society are acceptable or not and are essential in determining issues of justice. From these definitions derive all actions to help these groups.

This thematic dossier seeks to give space to different ways of defining and measuring poverty, allowing the description of the main recent developments. The Poverty and Social Exclusion research project (https://www.poverty.ac.uk/pse-research) uses the “consensual method”, which defines poverty as the lack of resources that forces people to live below a minimum standard. publicly agreed upon, which undermines human dignity. The consensus approach is being used around the world and in particular to meet the UN Sustainable Development Goals for multidimensional poverty.

There is a lot of controversy about how to define poverty. Thus, allowing the dialogue of the various branches of public law with, among other topics, public policies, economics, vulnerability and sustainability is the main objective of this dossier.

 

Approaches:

In the past, there has been much debate about absolute and general poverty, however, in recent years it has become widely accepted that poverty is relative to the place and time in which a person lives. Most official definitions of poverty use relative income to measure who is in poverty; an income threshold is set and those who fall below it are seen as “in poverty”. However, while it is easy to measure and provides useful comparisons over time, it is essentially an arbitrary definition, not allowing individuals to be heard in determining the contours of the concept of a dignified life.

The alternative approach to defining poverty is to look at direct measures of deprivation rather than using income as a proxy for poverty. Looking at deprivation allows you to include a wide range of aspects of living standards. Peter Townsend, in his pioneering Poverty in the United Kingdom, argued that deprivation should not be seen only in terms of material deprivation, but also in terms of social exclusion from society's "standards, customs and activities", which links the issue to the objectives of society. of the Brazilian Federal Constitution, especially its art. 3rd, III.

The call for papers accepts the submission of papers whose object is related to the main themes related to the Consensual Approach Method, which address or are related to: (i) the measurement of deprivations; (ii) the contours of human dignity; (iii) social justice; and (iv) deprivations that affect vulnerable groups, such as children. Such articles should seek to discuss the relationship between law, human dignity, multidimensional poverty and social justice, in the context of public policies and judicial decisions, based on the methodology of Peter Townsend and Joanna Mack.

Articles written in English, Portuguese, Italian, Spanish, German and French will be accepted.

Submission Deadline: August 29, 2022 to October 28, 2022

Organizers of the Thematic Dossier:

Prof. Dr. Luis Renato Vedovato (Faculdade de Educação - Unicamp)

Profa. Dra. Gill Main (Leeds University)

Prof. Dr.Shailen Nandy (Cardiff University)