Gestão Democrática das Cidades

Autores

  • Victor Aguiar Jardim de Amorim

Palavras-chave:

Planejamento Urbano, Hermenêutica Constitucional, Estatuto da Cidade, Gestão Democrática.

Resumo

A partir da análise dos elementos do atual sistema constitucional relativo à participação popular nas diversas instâncias de poder e das regulamentações concernentes à política urbana, percebe-se a instituição de uma nova cultura política que preza pela co-participação de todos os agentes e atores responsáveis pelo desenvolvimento da cidade. Reconhecendo-se a cidade como um espaço contraditório por excelência, possibilitando constantes confrontos, há que se considerar a cidade como espaço de construção democrática, de forma a assegurar a plena participação de todos os setores da sociedade nas políticas públicas de importância relevante. Deve-se compreender que o cumprimento das funções sociais da cidade não será completo sem o envolvimento pró-ativo da população. A garantia de participação política é pressuposto para a emancipação cidadã, possuindo o condão de evidenciar à população a consciência da importância de sua participação na transformação da realidade da cidade

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Publicado

2009-12-08

Como Citar

Amorim, V. A. J. de. (2009). Gestão Democrática das Cidades. Direito Público, 5(24). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1269

Edição

Seção

Artigos Originais