Gestão Democrática das Cidades

Victor Aguiar Jardim de Amorim

Resumo


A partir da análise dos elementos do atual sistema constitucional relativo à participação popular nas diversas instâncias de poder e das regulamentações concernentes à política urbana, percebe-se a instituição de uma nova cultura política que preza pela co-participação de todos os agentes e atores responsáveis pelo desenvolvimento da cidade. Reconhecendo-se a cidade como um espaço contraditório por excelência, possibilitando constantes confrontos, há que se considerar a cidade como espaço de construção democrática, de forma a assegurar a plena participação de todos os setores da sociedade nas políticas públicas de importância relevante. Deve-se compreender que o cumprimento das funções sociais da cidade não será completo sem o envolvimento pró-ativo da população. A garantia de participação política é pressuposto para a emancipação cidadã, possuindo o condão de evidenciar à população a consciência da importância de sua participação na transformação da realidade da cidade

Palavras-chave


Planejamento Urbano; Hermenêutica Constitucional; Estatuto da Cidade; Gestão Democrática.

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