Julgamento de Improcedência do Pedido e Liminar Mantida:Uma Possibilidade
Palavras-chave:
Liminar, sentença de mérito, manutenção da liminar, Interesse público.Resumo
Realizando um estudo sobre a medida liminar e os efeitos da sentença de mérito, identificamos, em relação à concessão da liminar, a mesma como sendo de natureza de provimento jurisdicional antecipatório, sendo inclusive possível sua manutenção apesar do julgamento de improcedência do pedido. Tal conclusão foi possível tendo em vista a necessidade que o caso concreto exige, ainda mais quando houve interesse público.
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