Concretização de Direitos Fundamentais na Perspectiva Jurídico-Constitucional da Defensoria Pública: Um Caminho “Ainda” a Ser Trilhado
Palavras-chave:
Concretização de direitos fundamentais, Defensoria Pública, justiciabilidade dos direitos sociais, atuação funcional, assistência jurídica integral, dignidade da pessoa humana.Resumo
O objetivo deste trabalho é contextualizar a temática dos direitos fundamentais com a atuação da Defensoria Pública. Serão abordados vários aspectos interpretativos que levarão a impulsionar a atuação funcional dos defensores públicos em concretizar os direitos fundamentais dos seus assistidos, além de formularmos algumas proposições para reforçar a concretude destes direitos à luz da relevância ostentada pela Defensoria Pública no cenário normativo-constitucional
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