Do Conselho Constitucional ao Tribunal Constitucional?
Resumo
Se o Conselho Constitucional foi criado, em 1958, com o propósito claro de pôr fim à hegemonia do Parlamento, estão criadas as condições para que aquele órgão se converta agora num verdadeiro Tribunal Constitucional. Após as decisões históricas de 1971 e 1974, existe espaço para a emergência de uma jurisdição constitucional, tornando-se agora necessário alterar o modo de designação dos juízes, os prazos e, finalmente, os actores do processo constitucional. –
A.A.
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