Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Autores

  • GILMAR MENDES

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Biografia do Autor

GILMAR MENDES

Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Membro Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Membro do Conselho Assessor do “Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional” – Centro deEstudios Políticos y Constitucionales – Madri, Espanha, Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Membro da Academia Internacional de Direito e Economia – AIDE, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (1988), com a dissertação

 

Controle de constitucionalidade: aspectos políticos e jurídicos, Mestre em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha – RFA (1989), com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional alemã), Doutor em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha – RFA (1990), com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal, publicada na série Schriften zum Öffentlichen Recht (Berlim: Duncker & Humblot, 1991) – a tradução para o português foi publicada sob o título Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha (5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 395).

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Como Citar

MENDES, G. (2010). Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direito Público, 5(20). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1421

Edição

v. 5 n. 20 (2008): Mar-Abr

Seção

Assunto Especial

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