Jurisdição Constitucional Aberta: a Abertura Constitucional Como Pressuposto de Intervenção do Amicus Curiae no Direito Brasileiro

Autores

  • MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL

Resumo

O presente artigo visa a desenvolver e a analisar os pressupostos teóricos que fundamentam a atuação do

 

amicus curiae a partir de uma noção de jurisdição constitucional aberta e da teoria constitucional proposta por Peter Häberle – em especial a noção de status activus processualis. Assim, num primeiro momento, discute-se a teoria proposta pelo constitucionalista alemão, bem como os desafios atinentes à jurisdição constitucional em face da complexidade que identifica a ordem democrática, para então passar-se às possibilidades de intervenção do amicus curiae – tido como instrumento privilegiado de abertura e de democratização da jurisdição – no Direito brasileiro.

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Biografia do Autor

MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL

Pós-Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, Alemanha, Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisa realizada junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, Alemanha, Pesquisadora conveniada da Cátedra de Direito Público e do Estado da Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, em parceria com o Professor Dr. Winfried Brugger, Professora da Disciplina de Jurisdição Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e de Direito Constitucional na Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, vinculado e financiado pelo CNPq, Advogada. Autora dos Livros

 

Jurisdição Constitucional Aberta (2007), A Constituição Como Princípio (2003) e Introdução à Ciência Política, à Teoria do Estado e da Constituição (2007), dentre outros

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Como Citar

LEAL, M. C. H. (2010). Jurisdição Constitucional Aberta: a Abertura Constitucional Como Pressuposto de Intervenção do Amicus Curiae no Direito Brasileiro. Direito Público, 5(21). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1427

Edição

v. 5 n. 21 (2008): Maio-Jun

Seção

Assunto Especial

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