O Veto por Inconstitucionalidade e o Seu Controle Jurisdicional
Palavras-chave:
Veto, controle jurisdicional, inconstitucionalidade.Resumo
Versa o presente trabalho sobre o veto, seu conceito e origem nos países presidencialistas e parlamentaristas, abordando-se, no constitucionalismo brasileiro, sua evolução, de acordo com a aproximação a modelos estrangeiros, passando-se a tecer considerações sobre o controle jurisdicional do veto por inconstitucionalidade, com menção à doutrina e à jurisprudência, além de opinião do autor, concluindo com a abordagem sobre os instrumentos processuais adequados para tal desiderato.
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