Defesa Efetiva, Garantismo e Eficiência no Processo Penal: o Que o Supremo Tribunal Federal Tem a Ver com Isso?

Autores

  • ANA PAULA PINTO DA SILVA Universidade Federal do Ceará
  • NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO Universidade Federal do Ceará

Resumo

Trata-se de artigo em que se desenvolvem ideias referentes ao direito à defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal, com o ideal de investigar o exercício do direito de defesa técnica efetiva e sua influência na consecução de um processo penal célere e eficiente. Sendo assim, optou-se, como referencial metodológico, pela pesquisa documental feita na base de dados da jurisprudência do STF, tendo como marco temporal os casos julgados a partir 1º de dezembro de 2003, ou seja, após a modificação do art. 261 do CPP pela Lei nº 10.792/2003. O estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial para se perceber e entender o nível de enraizamento da doutrina garantista propagada por Luigi Ferrajoli nos julgados proferidos por essa Corte de Justiça. Discutindo-se os resultados obtidos com a pesquisa documental, conclui-se que o exercício da defesa técnica efetiva como manifestação de um processo penal garantista não traz, necessariamente, uma ineficiência na prestação jurisdicional; ao contrário, o respeito à defesa técnica eficiente e ao princípio do defensor natural têm como consequência a consagração de um processo penal eficiente, vez que respeitador da dignidade da pessoa humana e do próprio garantismo ferrajoliano. Assim, verifica-se que o papel do STF para a consecução do garantismo tem íntima relação com a defesa efetiva e com o processo eficiente.

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Biografia do Autor

ANA PAULA PINTO DA SILVA, Universidade Federal do Ceará

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Bolsista Capes.

NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO, Universidade Federal do Ceará

Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza, Professor da Graduação da Universidade Federal do Ceará, Assessor de Desembargador do TJCE.

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Como Citar

SILVA, A. P. P. D., & SANTIAGO, N. E. A. (2013). Defesa Efetiva, Garantismo e Eficiência no Processo Penal: o Que o Supremo Tribunal Federal Tem a Ver com Isso?. Direito Público, 8(40). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1942

Edição

v. 8 n. 40 (2011): O Judiciário e a Concretização dos Direitos Fundamentais

Seção

Assunto Especial

Licença

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