A Filosofia Comunicacional e Sua Aplicabilidade Prática: as Contribuições da Teoria Comunicacional no Exame das Presunções no Direito

Autores

  • FLORENCE HARET USP

Resumo

O presente artigo, tomando a figura da presunção como seu objeto exegético, mostra de forma hialina que a teoria comunicacional proporciona um avanço significativo na ciência do direito e na compreensão do fenômeno jurídico como um todo. Munidos desses novos instrumentos cognoscitivos, ficamos habilitados a ver tudo no ordenamento sob um ponto de vista que inaugura novidades semânticas, que são sentidas na própria pragmática do objeto estudado. Assim, ao mesmo tempo em que evitamos miscigenar conceitos de segmentos diferentes do saber jurídico – ciência do direito e direito positivo –, cumprimos com a função de enunciar sobre as presunções, conhecendo-as de acordo com uma base teórica sólida e precisa. Percorremos, portanto, o instituto das presunções sob um ponto de vista comunicacional, anuciando-as, em um só tempo, como atos, procedimentos e normas que contribuem para a formação do fato presuntivo. Fazemos a diferença entre presunção e ficção no universo jurídico. No campo processual, elas são observadas pela teoria dos jogos de Gregorio Robles e a concepção lúdica do direito processual ajuda a entendê-las como normas técnica ou procedimental.

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Biografia do Autor

FLORENCE HARET, USP

Doutora pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo/Brasil, Professora e Pesquisadora do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Professora da EPD – Escola Paulista de Direito, da ESPGE – Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, do Curso de Especialização em Direito Tributário na Universidade de São Paulo, Assistente Acadêmica de Paulo de Barros Carvalho na Universidade de São Paulo no Curso de Graduação nas Turmas de Direito Tributário I e II

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Como Citar

HARET, F. (2013). A Filosofia Comunicacional e Sua Aplicabilidade Prática: as Contribuições da Teoria Comunicacional no Exame das Presunções no Direito. Direito Público, 8(40). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1946

Edição

v. 8 n. 40 (2011): O Judiciário e a Concretização dos Direitos Fundamentais

Seção

Estudos Jurídicos

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