Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Legislação Processual Constitucional Vigente e Sugestões para Sua Reforma

Autores

  • RUY SAMUEL ESPÍNDOLA Universidade Federal do Paraná
  • ANDRÉIA MARIA BOCCHI CEZAR ESPÍNDOLA Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina

Resumo

: O artigo se ocupa de descrever a estrutura, analisar a função e prescrever alterações normativas sobre a ação direta de inconstitucionalidade prevista na ordem constitucional de Santa Catarina, regulada pela Lei Estadual nº 12.069/2001. Trata de direito processual constitucional aplicável ao plano estadual. Reflete sobre questões de teoria da Federação e teoria do poder constituinte decorrente pertinentes ao controle de constitucionalidade estadual. Chama atenção sobre elementos silenciados na positivação da ADIn estadual barriga-verde, relativamente à praxe e à jurisprudência do STF sobre ADIns. Destaca a relevância de se estudar no Brasil a jurisdição constitucional estadual. Embora dissertando de ADIn catarinense, é relevante para iluminar a compreensão de como os demais Estados da Federação brasileira têm tratado a ADIn em suas ordens locais.

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Biografia do Autor

RUY SAMUEL ESPÍNDOLA, Universidade Federal do Paraná

Advogado Sócio da Espíndola & Valgas Advogados Associados com sede em Florianó-polis/SC – Militância advocatícia no STF, TSE, STJ, TJSC, TRESC, TRF4 –, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina e ex-Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina e ex-Professor de Direito Processual Constitucional da Universidade do Vale do Itajaí, Colaborador Oficial da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Secretário da Comissão Especial de Apoio à Emenda Constitucional de Iniciativa Popular do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

ANDRÉIA MARIA BOCCHI CEZAR ESPÍNDOLA, Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Pós-Graduada pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina, Pós-Graduanda em Processo Civil pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina.

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Como Citar

ESPÍNDOLA, R. S., & ESPÍNDOLA, A. M. B. C. (2013). Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Legislação Processual Constitucional Vigente e Sugestões para Sua Reforma. Direito Público, 8(41). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1951

Edição

v. 8 n. 41 (2011): Protagonismo do Intérprete

Seção

Artigos Originais

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