O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Romualdo Paulo Marchinhacki UNIVALI

Palavras-chave:

Democracia. Separação dos Poderes. Ativismo Judicial.

Resumo

O presente artigo objetiva a análise do ativismo judicial numa perspectiva da atuação dos órgãos jurisdicionais na consecução de sua atividade de controle e aplicação normativa e os limites desta atuação no Estado Democrático de Direito. Partindo do conceito de democracia e do conceito de ativismo judicial, o texto se propõe a fazer uma análise da compatibilidade desta forma de atuação dos órgãos jurisdicionais com o sistema democrático, que estabelece como uma de suas premissas básicas a separação dos poderes. A partir da utilização do método indutivo em todas as fases deste estudo e por meio da técnica do referente e da pesquisa bibliográfica, procurar-se-á demonstrar se o controle judicial da produção normativa pelo Poder Legislativo e a intervenção nas políticas públicas do Poder Executivo são legítimos dentro do cenário democrático atual. Os resultados demonstram ser possível a realização dessas atividades, mas de forma equilibrada, pois um alto grau de ativismo judicial pode afastar o povo das decisões governamentais e, com isso, ferir o sistema democrático.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Romualdo Paulo Marchinhacki, UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI, pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/UNISUL e Direito Administrativo pela FURB, professor universitário, procurador do Município de Blumenau-SC.

Publicado

2015-04-23

Como Citar

Marchinhacki, R. P. (2015). O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Direito Público, 10(53), 35–54. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1991

Edição

v. 10 n. 53 (2013): V. 1, N. 53, 2013: Expansão do Poder Judiciário

Seção

Assunto Especial

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.