A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais

Autores

  • OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO PUC-Goiás

Resumo

O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dosdireitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociaisnas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo de fazer lembrar que as normasconstitucionais consagradoras de direitos sociais são essenciais para a evolução e consolidaçãodo Estado Constitucional, o qual é qualificado de social e democrático. Examinar-se-á, também, oprocesso de internacionalização dos direitos fundamentais, os quais são designados, na órbita internacional,como direitos humanos. Dedica-se a entender a progressiva constitucionalização do direitointernacional, visto que os direitos fundamentais (abrangidos os sociais) devem ser tratados no âmbitode um direito constitucional integrado (ou globalizado) ao se detectar a elaboração dos contornosjurídicos de uma constituição global ao tomar como ponto de partida os direitos fundamentais queformariam uma constituição de direitos global com a consequente imposição de deveres.

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Biografia do Autor

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, PUC-Goiás

Advogado, Mestre em Direito pela PUC-Goiás, Professor de Direito Constitucional naPUC-Goiás

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Como Citar

CARVALHO, O. F. D. (2013). A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais. Direito Público, 8(43). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2055

Edição

v. 8 n. 43 (2011): Terceirização da Força de Trabalho

Seção

Artigos Originais

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