As Deficiências da Atuação Legislativa Como Fator de Ativismo: Hipertrofia e Omissão Legislativa. Uma Análise da Sociologia Jurídica sobre o Caso Brasileiro de Ativismo Judicial

Autores

  • HABACUQUE WELLINGTON SODRÉ Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Ativismo judicial, judicialização da política, politização da justiça, hipertrofia legislativa, omissão legislativa, decisões ad hoc, precedentes heterogêneos

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a perspectivada atuação legislativa, observando as deficiências do exercício da função legislativa, no casobrasileiro, como um dos principais fatores do ativismo dos juízes. Em relação à hipótese, o trabalhoparte da premissa que a atuação deficiente do legislador serve como parâmetro analítico para verificaçãodo déficit democrático-representativo, o qual reflete uma atuação política dos Magistradosna tentativa de supri-lo, porém, na prática, essa tentativa acarreta, paradoxalmente, o aumento dodéficit democrático. Para tal análise, far-se-á, mister, uma análise dicotômica, a saber, uma revisãoda literatura pertinente e uma análise jurisprudencial. Quanto aos resultados, observa-se que aatuação deficiente do legislador se dá em dois pontos, hipertrofia e omissão legislativa, sendo queambos acarretam, principalmente, no exercício da jurisdição pelos juízes monocráticos e Tribunaisinferiores, decisões ad hoc e precedentes heterogêneos, respectivamente. Por fim, verificar-se-ão asimplicações do tema.

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Biografia do Autor

HABACUQUE WELLINGTON SODRÉ, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo na Área da Filosofia e Teoria Geral doDireito, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ProfessorAssistente de IED na Fadusp, Professor Tutor no Curso Preparatório da 2ª Fase da OAB deDireito Constitucional do Complexo Damásio de Jesus.

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Como Citar

SODRÉ, H. W. (2013). As Deficiências da Atuação Legislativa Como Fator de Ativismo: Hipertrofia e Omissão Legislativa. Uma Análise da Sociologia Jurídica sobre o Caso Brasileiro de Ativismo Judicial. Direito Público, 8(43). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2057

Edição

v. 8 n. 43 (2011): Terceirização da Força de Trabalho

Seção

Estudos Jurídicos

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