Em Busca do Direito Fundamental à Felicidade: a Legitimidade Constitucional da Implementação dos Direitos Prestacionais-Sociais pelo Estado Brasileiro

Autores

  • HELTON KRAMER LUSTOZA UNIBRASIL

Palavras-chave:

Felicidade, Constituição, Estado, dignidade, justiça.

Resumo

O artigo visa a abordar as bases teóricas que influenciaram a construção do Estado Democráticode Direito brasileiro. A pesquisa irá desencadear os fundamentos e a legitimidade para queo Estado seja o protagonista na missão de implementar os direitos prestacionais-sociais. Buscou-sedemonstrar que a felicidade dos cidadãos está ligada, de alguma forma, com a plenitude da dignidadeda pessoa humana, que, por sua vez, se compõe da realização da liberdade e da igualdade. E amissão do Estado é combater as desigualdades sociais, fortalecendo a vida digna de seus cidadãos,o que torna mais desafiante o caminho da implementação dos direitos prestacionais-sociais.

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Biografia do Autor

HELTON KRAMER LUSTOZA, UNIBRASIL

Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR, Especialista emDireito Tributário e Financeiro, Graduado em Direito pela Universidade Positivo, PesquisadorIntegrante do Grupo de Estudos Justiça Tributária e Atividade Econômica na PUCPR, Professordos Cursos de Graduação (PUC-PR e Facear) e Especialização (ICEET), Instrutor de Cursos deQualificação e Aperfeiçoamento de Servidores Públicos pelo Cotef/RJ, Professor da EscolaSuperior da Advocacia – ESA, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, DiretorProvisório do CEAF-SJP, Membro Julgador do Conselho de Contribuintes Municipal, Procuradordo Município de São José dos Pinhais/PR.

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Como Citar

LUSTOZA, H. K. (2013). Em Busca do Direito Fundamental à Felicidade: a Legitimidade Constitucional da Implementação dos Direitos Prestacionais-Sociais pelo Estado Brasileiro. Direito Público, 9(45). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2081

Edição

v. 9 n. 45 (2012): Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível

Seção

Assunto Especial

Licença

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