O Estado Atuante e o Fantasma do Autoritarismo
Palavras-chave:
Estado Social de Direito, Estado Democrático de Direito, Constituição, direitos fundamentais, políticas públicas, autoritarismo.Resumo
O presente artigo se debruça sobre a temática dos principais desafios contemporâneosdo Estado Social de Direito no Brasil, sendo este desdobramento lógico-jurídico do Estado Democráticode Direito, princípio basilar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de1988. Para tanto, com vistas a confrontar realidade e teoria, foi utilizada análise bibliográfica dasdoutrinas jurídica, política, histórica e sociológica, nacionais e estrangeiras. Neste sentido, a análiseda estrutura constitucional brasileira, da jurisprudência do Tribunal Constitucional e das políticas deimplementação dos direitos sociais, todas observadas sob seus aspectos históricos e sociológicos,se faz imprescindível. Constata-se que, entre problemas específicos como saúde, educação e acessoà justiça, prepondera o problema do possível desvio governamental das políticas sociais para oautoritarismo, tão presente no passado político brasileiro. Concluiu-se que o governo autoritário podeencontrar tanto na liberdade como na igualdade argumentos que lho justifiquem; contudo, a solideze independência das instituições estatais e a sociedade são os fatores determinantes do sucesso oudo fracasso de qualquer empreitada autoritária.Downloads
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