A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS, SEPARAÇÃO DE PODERES E PODER REGULAMENTADOR

Autores

  • Débora Mara Correa de Azevedo

Palavras-chave:

Constituição norte-americana. nova separação de poderes. agências reguladoras

Resumo

Muitos estudos sobre a Constituição dos Estados Unidos têm sido realizados no sentido de tentar explicar a sua longevidade e vigência. Sabe-se que desde o final do século XVIII ela exerce uma profunda influência sobre os modelos institucionais da democracia ocidental, e, como é de conhecimento de todos, permanece soberana e viva até os dias de hoje3 . Entretanto, existem entendimentos no sentido de que a solidez desse documento possa estar abalada, seja no tocante a modificações exigíveis a todas as Constituições por conta da evolução social, situação econômica e administrativa de cada nação; seja em razão das demandas impostas aos governos para o próprio desenvolvimento do país. Estudos existem também no sentido de que a longevidade da Constituição estadunidense não teria perdurado por tanto tempo, e que implicitamente mudanças objetivas ocorreram nesses mais de 200 anos de existência. Tais mudanças objetivas seriam decorrência de alterações interpretativas que atribuíram sentidos diversos ao texto constitucional, e, por conseguinte, essas mudanças de compreensão teriam gerado novos direitos.  Nesse diapasão foram travados, nos dias atuais, alguns debates entre constitucionalistas americanos acerca da possível necessidade de alteração da Constituição norte-americana. Destaca-se nesse caso, uma possível nova divisão de poderes. Adiante, observar-se-á, em especial, o entendimento do Professor Bruce Ackerman, do Professor Neal Kumar Katyal, do também Professor Christopher Yoo e do constitucionalista americano Laurence Tribe que tratam, entre outros assuntos, acerca da divisão de poderes e do poder regulamentador das agências reguladoras nos Estados Unidos. Diante desse estudo é possível concluir que de fato as alterações intepretativas da Constituição estadunidense foram tantas e tão grandes, podendo-se afirmar que Carta não permaneceu intacta durante os mais de 200 anos de sua existência. No tocante à doutrina da nova divisão de poderes verifica-se que há um debate acerca do assunto, sendo que alguns se mostram favoráveis a criação de agências reguladoras como um quarto poder, ou mesmo dentro do Poder Executivo, e outros, ainda, são contrários a essa teoria.

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Publicado

2015-04-23

Como Citar

de Azevedo, D. M. C. (2015). A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS, SEPARAÇÃO DE PODERES E PODER REGULAMENTADOR. Direito Público, 11(56), 70–96. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2112

Edição

Seção

Artigos Originais