O Conselho Nacional de Justiça Conforme o Supremo Tribunal Federal

Autores

  • ADERRUAN RODRIGUES TAVARES Instituto Brasiliense de Direito Público

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Poder Judiciário brasileiro.

Resumo

O presente artigo tem a intenção de pontuar os principais limites da atuação do ConselhoNacional de Justiça pela análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando julga os atosdo Conselho. Nesse diapasão, a criação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão administrativodo Poder Judiciário, merece atenção, pois o julgamento da ADIn 3367/2004 revela, sobremaneira, osprincipais limites do CNJ, que vão sendo, em julgamentos posteriores, sedimentados.

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Biografia do Autor

ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, Instituto Brasiliense de Direito Público

Assessor de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bacharel em Direitopelo UDF, Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo IDP, Membro do Conselho AdministrativoEditorial da Revista Direito Público e Membro do Conselho Editorial da Revista CadernoVirtual, Integrante dos Grupos de Pesquisa do IDP: Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania,sob a Coordenação de Júlia Ximenes, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais,sob a Coordenação de Paulo Gustavo Gonet Branco.

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Como Citar

TAVARES, A. R. (2013). O Conselho Nacional de Justiça Conforme o Supremo Tribunal Federal. Direito Público, 9(47). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2124

Edição

v. 9 n. 47 (2012): Sociedade Civil e o Poder Judiciário

Seção

Estudos Jurídicos

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