Teoria dos Princípios e Ponderação em Robert Alexy: Posicionamentos na Doutrina Brasileira

RAFHAEL LEVINO DANTAS, DIOGO CALDAS LEONARDO DANTAS

Resumo


O presente artigo tem o objetivo precípuo de apresentar as principais considerações críticasformuladas na doutrina jurídica brasileira em relação ao pensamento de Robert Alexy, tanto noque concerne à distinção entre princípios e regras, quanto no que diz respeito à técnica decisória daponderação. Com o objetivo de enfocar as ideias de autores brasileiros que, sem desconhecerem amagnitude da contribuição de Alexy para o desenvolvimento da teoria principiológica e do métodoponderativo, buscam empreender uma revisão tendente a melhor operacionalizá-los, o trabalho emexame se serve dos aportes de doutrinadores como Humberto Ávila, Leonardo Martins e Ana Paulade Barcellos, entre outros, propugnando, ao fim, por uma recepção adequada dos posicionamentosde Alexy na realidade pátria, de maneira a se evitar a concretização, sob o manto da ponderação, deuma aplicação subjetivista e sem legitimidade democrática das normas principiológicas.

Palavras-chave


Princípios; regras; ponderação; Alexy; posicionamentos; Brasil.

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