O Pronasci1 e a Violência Doméstica contra a Mulher

Autores

  • MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Instituto Brasiliense de Direito Público

Palavras-chave:

Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Pronasci, Juizados Especializados

Resumo

O presente artigo aborda a questão da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulherno Brasil, os movimentos sociais e as políticas públicas que visam à sua erradicação. Assim, é feitauma análise da história da violência doméstica contra a mulher, a edição da Lei Maria da Penha e seusefeitos quanto à taxa de homicídios, bem como se analisa a implementação dos Juizados Especializadosde Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma das metas do Pronasci. A metodologiautilizada foi bibliográfica e por meio do instrumento questionário. No início, aborda-se as políticaspúblicas estatais e a Lei Maria da Penha sob tal enfoque. Em seguida, é feita uma análise sob oenfoque da segurança pública e do Pronasci como programa de política de Estado. Ao final, antes daconclusão, os dados empíricos coletados são analisados. Na conclusão, apresenta-se um panoramada violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e se a meta do Pronasci (implementaçãodos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) foi atingida.

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Biografia do Autor

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Instituto Brasiliense de Direito Público

Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes/SP, Especialista em Direito pelaUniversidade Candido Mendes/RJ, Mestrando pelo UniCEUB/DF, Juiz de Direito do TJDFT desde2003, atuando em Tribunais do Júri, Varas Criminais e Juizado de Violência Domésticacontra a Mulher, Professor de Direito Penal e Execução Penal desde 2004, Coordenador daRevista da Escola da Magistratura do TJDFT desde 2009, Ex-Advogado militante na capital deSP de 1996 a 2003, atuando em causas Cíveis e Criminais. Atualmente, leciona Direito Penalno IESB-DF, IDP-DF e no Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente C. do TJDFT. LecionaExecução Penal na Esma/DF e IDP/DF.

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Como Citar

SILVA, M. E. F. D. (2013). O Pronasci1 e a Violência Doméstica contra a Mulher. Direito Público, 10(52). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2288

Edição

v. 10 n. 52 (2013): V. 1, n. 52, 2013: Poder Investigatório do Ministério Público

Seção

Artigos Originais

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