Uma Análise Crítica sobre a Justiça Transicional no Brasil

Autores

  • ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB Universidade de Fortaleza
  • LARA FERNANDES VIEIRA Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Justiça transicional, direito à verdade, direito à memória, comissão da verdade

Resumo

A ditadura militar foi responsável por uma das maiores agressões institucionais perpetradaspelo Estado brasileiro. A partir da metade da década de setenta, o governo ditatorial elaborouum plano de transição para a democracia, que teve na Lei da Anistia seu principal marco regulatório.Desde então, especialmente por meio das reivindicações dos vitimados pelo regime e dos seusfamiliares, tem-se buscado produzir fundamentos normativos e políticos para a consecução de umajustiça transicional plena. O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de justiça transicionalimplementado no Brasil, a partir do seu conceito, das suas dimensões e mecanismos jurídicosvigentes. Para tanto, fez-se uso de pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente,apresentou-se um breve relato sobre o conceito da expressão justiça transicional. Em seguida,discorreu-se sobre as dimensões da justiça de transição. Posteriormente, expuseram-se os mecanismosjurídicos que fundamentam a justiça transicional em solos pátrios. Como resultado, verificou-sea razoabilidade dos aportes normativos sobre a matéria, embora ainda não dotados de sua eficáciaplena. No que tange às dimensões da justiça transicional, percebeu-se que a implementação do direitoà anistia e à reparação pecuniária está deveras adiantada, quando comparados com os direitosà verdade, à memória e à justiça, que prosseguem enfrentando dificuldades para a sua promoção elegitimidade. Concluiu-se, pois, como de extrema relevância o debate contínuo sobre a justiça transicional,no intuito de promover uma política pública de prevenção às violações aos direitos humanosoutrora cometidas para construção de uma genuína democracia.

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Biografia do Autor

ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB, Universidade de Fortaleza

Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009), Especialistaem Direito Previdenciário pela Faculdade Integrada do Ceará (2007), Graduadaem Direito pela Universidade de Fortaleza (2002), Professora do Curso de Direito do CentroUniversitário Estácio do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direitoshumanos, principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais epolíticas públicas

LARA FERNANDES VIEIRA, Universidade Federal do Ceará

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), Especialização emOrdem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (1997) e em ResponsabilidadeCivil e Direito do Consumidor (2009) pela Universidade Estácio de Sá, Mestranda doPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Colaboradora doInstituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas – Ipespe, Professora do Centro UniversitárioEstácio do Ceará – Estácio FIC e Diretora-Presidente do Instituto de Cultura, Arte, Ciênciae Esporte – Cuca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito do consumidor edireito civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil e sucessões.

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Como Citar

CHEHAB, I. M. C. V., & VIEIRA, L. F. (2013). Uma Análise Crítica sobre a Justiça Transicional no Brasil. Direito Público, 10(52). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2290

Edição

v. 10 n. 52 (2013): V. 1, n. 52, 2013: Poder Investigatório do Ministério Público

Seção

Artigos Originais

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