Os Efeitos Jurídicos do Silêncio Administrativo e as Formas de se Combatê-Lo

Autores

  • DAVI MADALON FRAGA Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

Direito administrativo, silêncio administrativo, dever de responder, formas de combate ao silêncio.

Resumo

Em diversas situações, a Administração Pública se esquiva de seu dever constitucional deresponder às petições dos governados, permanecendo silente. As consequências de tal comportamentopodem ser as mais diversas, podendo gerar, inclusive, sérios ônus ao particular em razão dasimples demora. Diante disso, é certo que o tema carece de maior atenção e de maiores estudos,que visem a propor soluções diversas das já apresentadas pelo ordenamento jurídico como formade combate ao silêncio administrativo. Neste trabalho, abordar-se-ão as formas de se evitar que oscidadãos sofram danos em razão da inércia administrativa em responder, bem como serão estudadose propostos novos modelos de se fazê-lo.

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Biografia do Autor

DAVI MADALON FRAGA, Universidade Federal de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012), tem formação complementarem Constitutional Law, Administrative Law, Jurisprudence, Contractual Governancee English Legal System pela University of Leeds (2011). Durante a graduação, foi monitor dadisciplina Teoria do Estado I (2009), sob orientação do Professor Dr. José Luiz Quadros deMagalhães, participou do grupo de estudos de Direito Administrativo, com foco em ContratosAdministrativos de Concessão, coordenado pela Professora Cristiana Maria Fortini Pintoe Silva (2011), e teve sua monografia de conclusão de curso, cujo tema foram os efeitosjurídicos do silêncio administrativo enquanto fato, orientada pelo Professor Dr. Florivaldo Dutrade Araújo. Atualmente, é Advogado do Escritório Aroeira Salles, atuando, principalmente, naárea de Direito Administrativo Contratual.

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Como Citar

FRAGA, D. M. (2013). Os Efeitos Jurídicos do Silêncio Administrativo e as Formas de se Combatê-Lo. Direito Público, 10(52). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2291

Edição

v. 10 n. 52 (2013): V. 1, n. 52, 2013: Poder Investigatório do Ministério Público

Seção

Estudos Jurídicos

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