El Ámbito Jurídico-Administrativo del Derecho de la Cultura1. Una Reflexión Sobre la Intervención de la Administración Pública en el Ámbito Cultural*
Resumo
El trabajo propone una reflexión general y actualizada sobre el sentido y alcance de laintervención pública en materia de cultura. El punto de partida viene dado por el análisis de aspectosque son previos a dicha intervención, como el significado actual del concepto de cultura y la propiarelación entre Derecho y Cultura. A la luz de dichas consideraciones se ofrece una lectura personaldel alcance y límites que debe presentar la intervención pública en materia de cultura, tomandoespecialmente en consideración la importante conexión existente hoy en día entre las políticasculturales y las relativas al ocio. Por último se aporta una valoración sobre las notas fundamentalesque definen la actuación de los poderes públicos en el marco de la cultura: el predominio de espaciosde decisión discrecional de las Administraciones, las diversas modalidades que puede presentar suintervención y el reparto territorial de las competencias.Downloads
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