O USO DA BURCA SOB O PRISMA DO RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Palavras-chave:
Direitos Humanos. Direito Internacional. Regionalismo. Burca.Resumo
A proposta deste trabalho é estudar a problemática da proibição do uso da burca, analisando a sua legalidade à luz do relativismo cultural. Nesse escopo, faz-se uma rápida menção ao surgimento das leis que vetam o uso do véu islâmico ao redor do globo, para que, em seguida, analisem-se as possibilidades que a corrente regionalista de fundamentação de Direitos Humanos poderia trazer para a análise das normas domésticas de diversos países que proíbem tal vestimenta. Ato contínuo, pretende-se tecer uma crítica ao modelo universalista de Direitos Humanos, enumerando-se, ao cabo, quais regras internacionais atestam a ilegalidade das normativas domésticas que proíbem o uso da burca. E para atingir a esses objetivos, realiza-se um resgate teórico-qualitativo acerca do tema, com intuito de revisar a bibliografia existente, porém, sem o condão de querer esgotá-la.
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