SEGURANÇA PÚBLICA E A POSSIBILIDADE LEGAL DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Autores

  • Vladmir Oliveira da Silveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
  • Maria Angélica Chichera dos Santos Universidade Nove de Julho

Palavras-chave:

Segurança Pública, Autonomia dos Municípios, Ampliação da Competência, Guarda Civil Municipal, Assunto de Interesse Local.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o estudo das questões que envolvem a segurança pública e atuação dos entes federativos responsáveis pela sua promoção, visando responder se é correto manter a prestação de segurança pública nas mãos, exclusiva, dos Estados-membros, face ao aumento da violência e da criminalidade nos grandes e médios municípios brasileiros, uma vez que o assunto se tornou de interesse local. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se do método dedutivo.

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Biografia do Autor

Vladmir Oliveira da Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Pós-Doutor pela UFSC. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Internacional Público na PUC/SP. Coordenador do Mestrado e Diretor do Centro de Pesquisa em Direito da UNINOVE, onde também é Professor de Direitos Humanos. Foi presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI (2009-2013).

Maria Angélica Chichera dos Santos, Universidade Nove de Julho

Mestranda em Direito na Uninove, Especialista em Direito pela FDDJ, Graduada em Direito pela UNIVEM, Professora dos cursos preparatórios para concursos públicos da Central de Concursos.

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Publicado

2018-10-22

Como Citar

Silveira, V. O. da, & Chichera dos Santos, M. A. (2018). SEGURANÇA PÚBLICA E A POSSIBILIDADE LEGAL DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Direito Público, 13(73). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2464

Edição

Seção

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos