SEGURANÇA PÚBLICA E A POSSIBILIDADE LEGAL DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Palavras-chave:
Segurança Pública, Autonomia dos Municípios, Ampliação da Competência, Guarda Civil Municipal, Assunto de Interesse Local.Resumo
O presente artigo tem por objetivo o estudo das questões que envolvem a segurança pública e atuação dos entes federativos responsáveis pela sua promoção, visando responder se é correto manter a prestação de segurança pública nas mãos, exclusiva, dos Estados-membros, face ao aumento da violência e da criminalidade nos grandes e médios municípios brasileiros, uma vez que o assunto se tornou de interesse local. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se do método dedutivo.
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Referências
ADORNO, S. A criminalidade urbana violenta no Brasil: um recorte temático. BIB –
Boletim Bibliográfico e Informativo em Ciências Sociais, v. 35, n. 1, 1993.
ADORNO, S.; CARDIA, N. (2002). Violência, crime e insegurança: há saídas possíveis?
In: ______. Livro verde: desafios para a gestão da região metropolitana de Campinas.
Campinas: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
BOBBIO, Norberto et. al. Dicionário de política. Trad. Carmem C. Varialle et al. 5. ed.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros,
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros,
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição.
Princípios constitucionais do processo penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
DISPONÍVEL EM: <http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/07/mapa-da-violencia-2013-aponta-maceio-como-capital-mais-violenta.html>. Acesso em: 5 maio 2014.
DISPONÍVEL EM: <http://www.spressosp.com.br/2013/05/25/sp-indices-de-violencia-
-continuam-subindo/>. Acesso em: 5 maio 2014.
DISPONÍVEL EM: <http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/128331/
Viol%C3%AAncia-em-SP-sobe-n%C2%BA-de-latroc%C3%ADnios-em-2013.htm>.
Acesso em: 5 maio 2014.
LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução crítica ao processo penal (fundamentos da instrumentalidade garantista). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros,
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito administrativo da ordem pública. 3. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 1998.
POZZOLI, Lafayette. Maritain e o Direito. São Paulo: Loyola, 2001.
RAMOS, Dircêo Torrecilas. Federalismo assimétrico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
SANTIN, Valter Foleto. Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na
prevenção e repressão ao crime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 14. ed. São Paulo:
Malheiros, 1997.
SILVA, Jorge. Segurança pública e polícia – Criminologia crítica aplicada.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
SILVA, Sandra Krieger Gonçalves. O município na Constituição Federal de 88. 1. ed.
São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria. Direitos humanos: conceitos,
significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira. Direito constitucional tributário – O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, v. 61, 2005.
SOARES, Luiz Eduardo. Arquitetura institucional da segurança pública no Brasil: três
propostas de reforma constitucional. Disponível em: <http://www.luizeduardosoares.
com/?p=997>. Acesso em: 5 maio 2014.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 14. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Malheiros, 1998.
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