ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO PETRÓLEO: desafios do novo sistema exploratório

Autores

  • Fabriccio; Regina Quixadá; Linden Steindorfer Proença; Ruaro PUC RS

Palavras-chave:

Direito administrativo. Petróleo. Análise econômica. Pré-sal. Partilha da produção. Contrato. Marco regulatório.

Resumo

O ensaio aqui apresentado busca investigar acerca das repercussões jurídicas e econômicas provenientes do assim nomeado “marco regulatório do pré-sal” no sistema exploratório brasileiro, especialmente no que concerne ao sistema de partilha da produção. Para tanto, foi realizado um estudo constitucional, legal e doutrinário referente ao assunto, com ênfase nas consequências da nova sistemática para a indústria petrolífera, de forma a oferecer ao leitor um panorama do novo instituto e sua conformação com o ordenamento vigente. 

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Biografia do Autor

Fabriccio; Regina Quixadá; Linden Steindorfer Proença; Ruaro, PUC RS

REGINA LINDEN RUARO: Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1981), doutorado em Direito - Universidad Complutense de Madrid (1993) e Pós-Doutorado pelo Centro de Estudios Universitarios - San Pablo - CEU de Madri (2006-2008). Compõe o Grupo Internacional de Pesquisa Protección de datos, transparencia, seguridad y mercado. Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito. Procuradora Federal/AGU aposentada. Professora do Master Protecciòn de datos, transparencia y acceso a la Información da Universidad San Pablo de Madrid-CEU. Membro Honorário do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Contratos e Licitações, Concessões, Permissões e Autorizações de Serviço Público, Direito da Infraestrutura, Proteção de Dados Pessoais e Direito Fundamental de Acesso à Informação, Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil da Administração Pública. Possui Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq, na área de direito público.

FABRICCIO QUIXADÁ STEINDORFER PROENÇA: Doutorado em Direito em curso na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (início 2013), com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität (München) (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg). É mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor, no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.  E-mail: fabriccio@fabricciosteindorfer.com.br.

 

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Publicado

2016-10-28

Como Citar

Steindorfer Proença; Ruaro, F. R. Q. L. (2016). ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO PETRÓLEO: desafios do novo sistema exploratório. Direito Público, 12(65). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2481

Edição

v. 12 n. 65 (2015): Por Um Meio Ambiente Equilibrado

Seção

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

Licença

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