CONTRIBUIÇÃO DAS PRÁTICAS DE E-CIDADANIA PARA A FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Luciana Cristina de Souza Faculdade Milton Campos

Palavras-chave:

Cidadania, Estado, Inclusão, Internet, Política Pública

Resumo

O presente artigo analisa o novo perfil social e político da Sociedade Civil brasileira considerando a influência do uso de tecnologias digitais na interrelação com o Estado, principalmente, visando implementar e monitorar políticas públicas de interesse coletivo. O debate público que hoje acontece tanto utiliza os meios tradicionais de comunicação quanto a internet, o que torna maior a extensão da rede de pessoas interligadas e participantes das discussões temáticas, assim como facilita, em tese, o acesso a informações. Esta nova manifestação pública dos cidadãos é característica do que se chama de e-cidadania, ou cidadania digital e, juntamente com as noções de e-gov e e-democracia, faz parte do fenômemo social de transição do período burocrático e analógico para a sociedade digital. Este estudo perpassa a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei 12.965/2014, o chamado Marco Civil da Internet. Por meio da análise destas normas jurídicas e do novo perfil dos cidadãos na atualidade se objetiva compreender como estes se empenham, agora, nos processos de tomada de decisão relativos às políticas públicas estatais para comporem, juntamente com o Estado, uma gestão democrática.

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Biografia do Autor

Luciana Cristina de Souza, Faculdade Milton Campos

Doutora em Direito pela PUC Minas. Professora de Direito Constitucional e Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito Milton Campos, instituição na qual coordena o Núcleo de Pesquisa e Produção Acadêmica. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade Digital da FDMC.

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Publicado

2018-10-23

Como Citar

Souza, L. C. de. (2018). CONTRIBUIÇÃO DAS PRÁTICAS DE E-CIDADANIA PARA A FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Direito Público, 13(74). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2498

Edição

v. 13 n. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito

Seção

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

Licença

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