ENTRE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS E O ATIVISMO JUDICIAL: AS DEFICIÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL E SEUS EFEITOS SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • Ana Claudia Santano Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Democracia. Direitos Fundamentais. Ativismo Judicial, Administração Eleitoral. Interpretação Constitucional.

Resumo

Nos últimos anos, o modo como a Justiça Eleitoral vem atuando sobre
diversos aspectos deste ramo do Direito mudou significativamente. Ela vem 
acompanhando as próprias mudanças ocorridas no Poder Judiciário brasileiro devido à 
adoção de uma postura mais proativa sobre os direitos como um todo, mas também 
responde ao crescimento expressivo da judicialização das questões políticas no país, o 
que envolve diretamente os direitos fundamentais políticos dos cidadãos. Por meio de 
uma revisão bibliográfica e análise de dados, o objetivo do trabalho é demonstrar que o 
atual modelo de administração eleitoral brasileiro já não mais se sustenta, pelos danos 
que paulatinamente vem provocando na democracia do Brasil. Sugere-se, como uma 
solução possível a este problema, a criação de um corpo próprio de magistrados 
eleitorais, algo que poderia, ao menos, amenizar os problemas ocasionados pela 
prestação jurisdicional eleitoral frágil e deficiente que existe nos dias de hoje.

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Biografia do Autor

Ana Claudia Santano, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014), doutora pelo programa "Estado de Derecho y Buen Gobierno" (2009-2013) e mestre pelo programa "Democracia y Buen Gobierno" (2007-2008), ambos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Período de pesquisa na Università di Bologna, Itália. Especialista em Direito Constitucional na ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional (2006-2007), em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2005), Brasil e em Comunicação Política pelo Instituto de Iberoamérica, na Universidad de Salamanca, Espanha (2013). Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral - AIDE. Pesquisadora membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pesquisadora membro do Núcleo de Investigações Constitucionais - NINC, da Universidade Federal do Paraná. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE. Membro do conselho executivo da Revista Paraná Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Brasil e da editora Ithala. Membro da comissão de responsabilidade social e política da Ordem dos Advogados do Brasil, Paraná. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral - ABRADEP, e do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDPub. Professora de diversos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral e Parlamentar no Brasil e exterior. Tradutora de trabalhos científicos Português-Español (diploma DELE do Instituto Cervantes)

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Publicado

2016-12-18

Como Citar

Santano, A. C. (2016). ENTRE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS E O ATIVISMO JUDICIAL: AS DEFICIÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL E SEUS EFEITOS SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA. Direito Público, 12(66). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2513

Edição

v. 12 n. 66 (2015): Democracia, Justiça Social e Direitos Fundamentais

Seção

Assunto Especial

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