O Desafio do Acesso à Justiça Ambiental na Consolidação de um Estado Socioambiental
Resumo
RESUMO: Por injustiça ambiental compreende-se o fenômeno da destinação da maior carga dosdanos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento a certas comunidades tradicionais,
grupos de trabalhadores, grupos raciais discriminados, populações pobres, marginalizadas e vulneráveis.
Essa noção contrapõe-se à perspectiva da justiça ambiental, que compreende um conjunto
de princípios que objetivam que nenhum grupo de pessoas suporte uma parcela desproporcional de
degradação do espaço coletivo. Um dos caminhos para a concretização da justiça ambiental se dá
pelo fortalecimento de direitos humanos procedimentais, como o acesso à informação, o acesso
à participação cidadã na tomada de decisões e o acesso à justiça em matéria ambiental, o qual
perpassa por um novo enfoque, qual seja, o de garantir um acesso substancial à justiça ambiental
por meio do exercício e da operacionalização dos direitos socioambientais, pelo acesso amplo ao
sistema jurídico-ambiental e, ainda, pelo acesso a provimentos jurisdicionais norteados por princípios
de justiça ambiental.
Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
