COMBATE AO TRABALHO INFORMAL: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES.

Autores

  • Luiz Alberto Blanchet PUCPR
  • Regeane Bransin Quetes PUCPR
  • Luciana Proceke Tambosi PUCPR

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Direitos Sociais. Empreendedorismo

Resumo

A partir da noção de políticas públicas como mecanismos de efetivação de direitos fundamentais, sobretudo dos direitos sociais, fundamentadas na centralidade da pessoa humana e com o dever de serem “inclusivas”, o presente trabalho analisa as políticas públicas: programa microempreendedor individual, programa economia solidária e a PEC das domésticas; suas características, resultados e finalidade. O estudo conclui que o programa microempreendedor, mesmo com pequena adesão, e a economia solidária, mesmo com dificuldades de operacionalização, atendem as finalidades propostas, vez que os trabalhadores inclusos nos programas deixam o status de completa desproteção para ver garantido, uma parcela de seus direitos sociais salvaguardados na Constituição da República. Em relação a PEC observa-se que embora se caracterize como um grande avanço e atenda aos anseios de grande número de trabalhadores que pleiteavam igualdade de direito com trabalhadores urbanos e rurais, encontra fortes barreiras sociais para a efetivação da conquista legislativa, tendo em vista as peculiaridades que esta relação de trabalho apresenta.

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Biografia do Autor

Luiz Alberto Blanchet, PUCPR

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Advogado.

Regeane Bransin Quetes, PUCPR

Mestranda em Desenvolvimento e Sustentabilidade (PUCPR), Pós-Graduada em Direito Administrativo (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar), Pós Graduada em Direito do Trabalho (Universidade Anhanguera/SP), Graduada em direito (UNIBRASIL/PR). Bolsista CAPES. Advogada.

Luciana Proceke Tambosi, PUCPR

Pós-Graduada em Direito Previdenciário (PUCPR), Graduada em administração (FAE/PR), Graduanda em Direito (PUCPR). PIBIC - ICV. Administradora.

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Blanchet, L. A., Quetes, R. B., & Tambosi, L. P. (2019). COMBATE AO TRABALHO INFORMAL: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES. Direito Público, 14(77). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2651

Edição

v. 14 n. 77 (2017): Direitos Sociais e Constituição

Seção

Parte Geral - Doutrinas

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