O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL

Autores

  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Carolina Carneiro Lima Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

furto de energia elétrica, universalização do acesso à energia, produção energética, impactos ambientais, direitos difusos

Resumo

O artigo aborda o crime de furto de energia, popular ‘gato’, e sua relação com o direito fundamental à eletricidade e os impactos ambientais. O estudo apresenta o viés da cooperação e solidariedade entre os cidadãos. Trabalha aspectos escondidos nos meandros da vida social e que podem passar despercebidos ou desconectados quando se analisa aspectos criminais. Objetiva-se apontar, genericamente, que este delito contra o patrimônio dificulta o cumprimento do princípio do acesso universal a energia. Pretende-se, especificamente, descrever os impactos oriundos da impossibilidade de se precisar o gasto energético, bem como o direito e dever do indivíduo no que tange ao meio ambiente e aos direitos fundamentais. O alicerce teórico é o ecodesenvolvimento que permite o amálgama do avanço tecnológico na sociedade contemporânea, as responsabilidades da geração do presente com a necessidade de uma nova interpretação do direito penal, mais atenta às realidades sociais plúrimas, bem como com a maneira de gerenciar tais nuances. O método é o analítico-dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas e normativas para responder ao problema sobre as implicações do furto de energia para o ambiente e para o acesso à eletricidade. Desenvolve-se nova perspectiva sobre as repercussões dos delitos reputados comuns sobre o ambiente, surgidos das inovações do mundo atual. Não se alcança, entretanto, conclusões exatas, fomenta-se discussões para pensar as condutas típicas sob novos referenciais.     

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Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), mestrado (2005) e doutorado (2008) em Direito pela mesma Universidade. Pós-doutorando pela Universitá degli Studi di Messina/IT. Atualmente é professor de Direito Penal do curso de Graduação e de Direito Penal Ambiental do curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e membro do Conselho Científico e Acadêmico do Ministério Público. Examinador de Direito Penal e Direito Processual Penal ( GT II ) do LII, LIII e LIV Concursos para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. Membro Avaliador da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Autor de obras jurídicas de direito penal, processual penal, criminologia e direito ambiental

Carolina Carneiro Lima, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduada em Direito pela PUC Minas, especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes, mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Ribeiro, L. G. G., & Lima, C. C. (2019). O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL. Direito Público, 14(81). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2695

Edição

v. 14 n. 81 (2018): Direitos Humanos e Fundamentais

Seção

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

Licença

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