O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima

Resumo


O artigo aborda o crime de furto de energia, popular ‘gato’, e sua relação com o direito fundamental à eletricidade e os impactos ambientais. O estudo apresenta o viés da cooperação e solidariedade entre os cidadãos. Trabalha aspectos escondidos nos meandros da vida social e que podem passar despercebidos ou desconectados quando se analisa aspectos criminais. Objetiva-se apontar, genericamente, que este delito contra o patrimônio dificulta o cumprimento do princípio do acesso universal a energia. Pretende-se, especificamente, descrever os impactos oriundos da impossibilidade de se precisar o gasto energético, bem como o direito e dever do indivíduo no que tange ao meio ambiente e aos direitos fundamentais. O alicerce teórico é o ecodesenvolvimento que permite o amálgama do avanço tecnológico na sociedade contemporânea, as responsabilidades da geração do presente com a necessidade de uma nova interpretação do direito penal, mais atenta às realidades sociais plúrimas, bem como com a maneira de gerenciar tais nuances. O método é o analítico-dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas e normativas para responder ao problema sobre as implicações do furto de energia para o ambiente e para o acesso à eletricidade. Desenvolve-se nova perspectiva sobre as repercussões dos delitos reputados comuns sobre o ambiente, surgidos das inovações do mundo atual. Não se alcança, entretanto, conclusões exatas, fomenta-se discussões para pensar as condutas típicas sob novos referenciais.     


Palavras-chave


furto de energia elétrica; universalização do acesso à energia; produção energética; impactos ambientais; direitos difusos

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.
Associada e indexada à