UMA ANÁLISE DESDE O PONTO DE VISTA ECONÔMICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA NO BRASIL
Palavras-chave:
Financiamento da Política, Campanhas Eleitorais, Partidos Políticos, Corrupção, Reforma Política.Resumo
Resumo: o sistema do financiamento da política no Brasil sempre foi objeto de intensos debates. No entanto, nos últimos tempos, a atuação paralela dos três poderes da República fez com que algumas mudanças radicais incidissem sobre o modelo, com reflexos diretos já para as próximas eleições de 2016. Com base em uma revisão bibliográfica e utilização de dados, pretende-se, por meio da Análise Econômica do Direito, avaliar tais alterações e a sua capacidade de alcançar os objetivos pelos quais a lei n° 13.165/15 foi aprovada, notadamente o combate à corrupção e o saneamento das finanças dos partidos e de candidatos. Ao avaliar os incentivos e as desvantagens oferecidas pela normativa em vigor, verificou-se que, talvez, a legislação reforce um comportamento utilitário por parte dos agentes políticos, além de se distanciar das práticas políticas já tão enraizadas no Brasil. Ao final, conclui-se que, embora se reconheçam os esforços empreendidos para coibir más condutas no financiamento da política, há indícios de que haverá mais problemas do que os já existentes.
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