DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA (MANDADO DE SEGURANÇA 33.864/DF)

Autores

  • Eduardo Biacchi Gomes Centro Universitário Autônomo do Brasil
  • Ronald Silka de Almeida Centro Universitário Internacional

Palavras-chave:

extradição, direitos fundamentais, perda de nacionalidade.

Resumo

O presente artigo efetua a análise do instituto da extradição, normas e requisitos infraconstitucionais que o regulam. Aborda a temática dos direitos fundamentais e o dever de proteção do Estado para com os seus súditos, em face de um possível pedido de extradição por outro Estado. Concretamente examina a condição da perda de nacionalidade de brasileiro nato, como fator determinante para a concessão de extradição requerida por Estado estrangeiro. O tema é contextualizado através do  caso envolvendo a súdita Claudia Cristina Sobral (Claudia Hoerig). O artigo parte da análise do Acórdão proferido no MS 33.864, cotejando-se com um estudo doutrinário sobre o tema.

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Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Pós-Doutor em estudos culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos  realizados  na Universidade de Barcelona, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Professor do Programa de Mestrado do UniBrasil. Professor colaborador do PPGD Uninter. Professor Titular de Direito Internacional da PUCPR.  Professor vinculado ao Grupo de Pesquisa PÁTRIAS (UniBrasil) certificado junto ao Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do Cnpq. eduardobiacchigomes@gmail.com.

Ronald Silka de Almeida, Centro Universitário Internacional

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Pesquisador no Grupo Pátrias da UniBrasil, e no Grupo NEATES, ambos certificados junto ao Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do Cnpq. Advogado, Professor em Direito Material e Processual do Trabalho e Prática Trabalhista na UNINTER e na Especialização na PUCPR. ronaldsilka@gmail.com.

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Publicado

2018-07-03

Como Citar

Gomes, E. B., & de Almeida, R. S. (2018). DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA (MANDADO DE SEGURANÇA 33.864/DF). Direito Público, 14(81). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2822

Edição

v. 14 n. 81 (2018): Direitos Humanos e Fundamentais

Seção

Assunto Especial

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