Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “guerra dos portos”.

Autores

  • Alexsander Roberto Alves Valadão Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Rodrigo Diego Santa Ritta Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Incentivo fiscal, Guerra fiscal do ICMS, Guerra dos portos, Desenvolvimento socioeconômico, Interesse Público

Resumo

Este artigo tem por objetivo o estudo dos incentivos fiscais unilaterais concedidos por alguns estados que culminaram na guerra fiscal conhecida por “guerra dos portos”. Para isso, foram estudados os pressupostos de validade das leis que implantaram alguns programas de benefícios fiscais, bem como analisados estatisticamente diversos indicadores financeiros, sociais e econômicos de modo a mensurar a efetividade dessas medidas na economia do ente federativo concedente dos incentivos de natureza tributária em sede de ICMS, apontando quem são os verdadeiros beneficiários dessa renúncia fiscal e alguns dos seus efeitos no campo do direito e da economia. Conclusivamente e a partir do cenário demonstrado, sugere-se a federalização do ICMS como a alternativa mais propícia a acabar com a guerra fiscal entre os Estados, viabilizando assim, a possibilidade de implantação de políticas fiscais efetivas, pautadas nas diretrizes de desenvolvimento socioeconômico e do interesse público.

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Biografia do Autor

Alexsander Roberto Alves Valadão, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor Adjunto de Direito Tributário e Direito Constitucional da PUC/PR (graduação e pós-graduação), ex-Professor Adjunto da Universidade Positivo, da pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da pós-graduação da Unicuritiba, da Escola da Magistratura do Estado e da Escola da Magistratura do Trabalho. Advogado da Valadão & Sehli Advogados Associados desde 1996, com ênfase em Direito Tributário e Empresarial. Graduado pela UFPR (1995), Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR (2001) e Doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR (2008).

Rodrigo Diego Santa Ritta, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduado em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná (2012) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2013). Pós-graduado em Gestão Pública com Habilitação em Políticas Públicas pelo Instituto Federal do Paraná (2015) e mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions#authorGuidelines

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Publicado

2018-04-27

Como Citar

Alves Valadão, A. R., & Santa Ritta, R. D. (2018). Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “guerra dos portos”. Direito Público, 14(80). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2854

Edição

v. 14 n. 80 (2018): Tributação e Instrumentos Fiscais

Seção

Assunto Especial

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